Desde 12 de agosto de 2025, uma nova lei começou a valer no Brasil, permitindo que pessoas de baixa renda tirem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem pagar nada. Essa iniciativa é parte do programa chamado CNH Social, que está sendo financiado com recursos provenientes de multas de trânsito. O principal objetivo? Ampliar o acesso à formação de motoristas no país.
CNH Social: Habilitação sem custos
A CNH Social não só é gratuita, como também oferece os mesmos direitos e benefícios da habilitação convencional. Você pode, por exemplo, trabalhar como motorista profissional com ela. O programa cobre todas as etapas necessárias para obter a CNH, que incluem:
- Exames médicos e psicológicos
- Aulas teóricas e práticas
- Taxas de provas
- Emissão do documento
Os interessados em participar devem seguir as orientações do Detran de seu estado, que vai organizar o processo seletivo e garantir que o programa funcione adequadamente.
Requisitos para participar do programa
Para conseguir a CNH Social, o candidato tem que cumprir alguns requisitos:
- Ter 18 anos ou mais
- Estar cadastrado no CadÚnico, que é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal
- Ter uma renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, o que atualmente equivale a R$ 706
Com isso, o Ministério dos Transportes acredita que a lei vai abrir portas no mercado de trabalho e aumentar a mobilidade social, além de ajudar a reduzir desigualdades.
Foco nas mulheres
Um dos principais focos do programa é atender mulheres em situação de vulnerabilidade social. A ideia é ajudar essas mulheres a conquistar sua primeira habilitação, seja na categoria A (moto) ou B (carro), para que possam aumentar sua autonomia, renda e acesso a empregos. Isso pode transformar realidades e criar novas oportunidades na vida delas.
O cenário atual
De acordo com dados de julho de 2025, cerca de 55 milhões de homens no Brasil têm CNH, enquanto apenas 31 milhões de mulheres estão habilitadas. Com a implementação da CNH Social, o governo espera que esse número melhore, incentivando mais mulheres a participar do trânsito e do mercado de trabalho.
Além disso, o programa poderá impulsionar a capacitação de pessoas para atuar em serviços de transporte de passageiros e mercadorias, que são áreas que demandam habilitação.
O impacto da CNH Social
A CNH Social promete ter um efeito muito além de simplesmente oferecer a habilitação gratuita. Especialistas afirmam que, ao proporcionar formação e documentação sem custos, o programa pode gerar renda, criar novas oportunidades de trabalho e reduzir desigualdades históricas no acesso ao transporte.
Para que os resultados sejam realmente positivos, é fundamental que haja uma gestão eficiente do programa, com um controle rigoroso para garantir que os recursos sejam usados de maneira responsável. Assim, o impacto na vida das pessoas pode ser significativo e duradouro.
