Qualquer medicamente à base de maconha tende a causar polêmicas diversas, e isso não só no Brasil, mas no mundo todo. Por aqui, porém, embora existam muitas pessoas que são contra, o uso já está sendo feito há algum tempo, uma vez que entende-se os benefícios que remédios desse tipo pode fornecer para a saúde de indivíduos de públicos específicos.
E agora, no início de 2023, uma nova notícia a respeito da aceitação desses medicamentos por parte do governo trouxe alívio para diversas pessoas que precisam deles.
Todas as informações sobre esse assunto estão disponibilizadas nos tópicos do artigo a seguir.
Medicamento à base de maconha terá lei regularizada no estado
Quem é que nunca ouviu falar de algum medicamento à base de maconha, não é mesmo?
Polêmicos, os produtos desse tipo são também eficazes, e já há algum tempo tem auxiliado na manutenção da saúde de quem tem Parkinson, autismo e outras patologias, como síndromes raras.
E a boa notícia, para pessoas desses públicos e seus respectivos familiares que vivam no estado de São Paulo, está ligada ao fato de que no último dia 30 (segunda-feira) um abaixo-assinado com assinaturas de 40 mil pessoas foi enviado para o governador Tarcísio de Freitas.
A entrega foi feita por Caio França, que é do partido PSB e havia proposto um Projeto de Lei que incluísse qualquer medicamento à base de maconha no Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto em questão foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no final de 2022, mais especificamente no dia 22 de dezembro, e a leia propriamente dita foi sancionada no último dia 31 (terça-feira).
Lembrando que ela teria que ser vetada ou sancionada no máximo até o próximo dia 03, sexta-feira.
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O processo de obtenção se tornará muito mais simples
A lei foi sancionada, mas não sem ter votos parciais relacionados a alguns trechos que estão em desacordo com a Constituição Federal. O texto, portanto, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo para a devida apreciação.
Enquanto isso, já houve um anúncio oficial do governo afirmando que haverá um grupo de trabalho focado exclusivamente em regulamentar a lei em questão. E a Política Estadual de Medicamentos Formulados à Base de Cannabis será o principal “alvo” de estudo, atualização e implementação desse grupo.
Essa medida tem como finalidade reduzir impactos financeiros ligados à judicialização e, obviamente, oferecer mais segurança para os pacientes, trazendo para o SUS medicamentos à base de maconha que sejam eficazes.
É importante salientar que, de modo geral, o processo para obter qualquer medicamento desse tipo ficará muito mais simples. Afinal, desde 2015 os produtos medicinais à base de maconha são liberados para importação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), porém o Governo do Estado de São Paulo só os fornecia por meio de decisões judiciais.
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