O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que, na quarta-feira (13/08/2025), o governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei com novas regras para redes sociais dirigidas a crianças e adolescentes. A proposta, que vem sendo elaborada nos últimos dois meses pela Casa Civil, será apresentada após uma reunião que está marcada para as 15h de hoje; os ministros vão alinhar os detalhes finais do texto.
O objetivo principal é aumentar a segurança digital e responsabilizar as empresas de tecnologia pelo que é publicado em suas plataformas. Lula enfatizou que o projeto visa garantir maior proteção aos jovens usuários na internet.
Segurança digital e proteção infantil como prioridade
Em uma entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na BandNews, Lula apontou que essa medida é essencial para criar um “mínimo de funcionamento” nas redes sociais. Ele se comprometeu a combater abusos e punir crimes que acontecem no ambiente virtual.
“Não vamos aceitar qualquer regulamentação. Precisamos de um mínimo de funcionamento em uma rede digital que atinge crianças, adultos e pessoas mais velhas, sem que ninguém assumindo responsabilidade”, afirmou o presidente.
Papel do Supremo Tribunal Federal e o caso Felca
Vale lembrar que essa proposta também dialoga com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho deste ano, deixou claro que as empresas de plataformas digitais devem ser responsáveis pelo conteúdo que veiculam. Lula destacou que a regulamentação se torna ainda mais necessária diante de casos recentes de crimes virtuais, como o do influenciador conhecido como “Felca”, acusado de compartilhar material prejudicial envolvendo crianças.
“Não podemos garantir a segurança das crianças quando há riscos como os que surgiram na denúncia do Felca”, disse o presidente.
Argumentos contra e a resposta do governo
Lula também criticou aqueles que se opõem à criação de regras para o setor, ressaltando que muitos dos que resistem lucram com atividades ilegais na internet.
“Essas redes podem funcionar sem limites apenas para quem tem má-fé. Quem age de boa-fé entende que, para que a democracia exista, é preciso regulamentar o comportamento de todos. O crime na vida real deve ser tratado da mesma forma na vida digital. As pessoas que desejam a falta de regulação são aquelas que ganham dinheiro de forma ilegal, como no caso de pedofilia. Portanto, vamos regulamentar”, completou Lula.
O que esperar do projeto de lei
Embora os detalhes do texto ainda não tenham sido totalmente divulgados, espera-se que o projeto inclua algumas diretrizes importantes, como:
- Idade mínima e formas de verificação para acesso de crianças e adolescentes;
- Obrigações para as plataformas removerem conteúdo nocivo rapidamente;
- Penalidades para as empresas que não respeitarem as regras;
- Medidas que aumentem a transparência na moderação de conteúdo.
Além disso, o governo pretende abrir um espaço para que a sociedade participe das discussões após o envio do projeto, ajustando pontos técnicos e evitando brechas que possam comprometer a eficácia da nova legislação.
