Contratos entre o Banco Master e escritório de advocacia próximo a membro do STF são revelados
Nesta sexta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe à luz um contrato polêmico entre o Banco Master, operado por Daniel Vorcaro, e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados. Este documento detalha que o escritório atuaria em “todas as instâncias do Poder Judiciário” e forneceria consultorias estratégicas a órgãos reguladores, como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Informações sobre o contrato
Formalizado em 16 de janeiro de 2024, o contrato com o Banco Master estabelecia um pagamento mensal de R$ 3 milhões durante 36 meses, totalizando R$ 108 milhões. Entre as responsabilidades do escritório estavam a implementação e o monitoramento de programas de compliance, além do suporte jurídico em investigações policiais e em procedimentos administrativos perante a Receita Federal e a polícia federal.
Um segundo documento, datado de 12 de maio de 2025, referia-se à Barci de Moraes e à Viking Participações, embora não apresentasse assinaturas e estivesse impresso em papel timbrado do escritório. Embora os detalhes financeiros e as condições específicas desse contrato não tenham sido divulgados, também previa consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais.
Motivação da divulgação
A decisão de suspender o sigilo das investigações, que possibilitou a divulgação dos contratos, foi proposta pelo presidente do STF, Edson Fachin, e concretizada pelo ministro André Mendonça. Essa medida ocorreu em um contexto de crise de credibilidade da Corte, especialmente após o surgimento de supostas comunicações entre Vorcaro e Alexandre de Moraes, um dos membros do STF, que gerou controvérsias durante o processo.
A Barci de Moraes, que tem como sócios a esposa de Moraes e seus filhos, esclareceu através de sua assessoria que apenas um contrato com o Banco Master está em vigor, negando qualquer tipo de substituição ou transferência do acordo. O escritório afirmou que a proposta do Banco Master não foi aceita e que o contrato foi encerrado após a liquidação da instituição financeira.
As informações sobre os contratos e as condições que os cercam se inserem em um contexto investigativo mais amplo, que evidencia relações complexas entre o setor financeiro e o judiciário. Esse cenário poderá influenciar ações legais futuras e a análise da ética e integridade das práticas no sistema judiciário brasileiro.
Essa situação é monitorada intensamente, com a expectativa de que novas informações sobre as investigações sejam reveladas nas próximas semanas, afetando diretamente a visão pública sobre a justiça no Brasil.