No dia 20 de outubro de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou uma reunião com a Meta e representantes das campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) para abordar as limitações na visibilidade de postagens relacionadas às eleições. Essa convocação ocorreu após a decisão unânime do tribunal, que estipulou que a Meta não poderia restringir a visualização de publicações que mencionassem os candidatos, visando garantir a igualdade de tratamento entre eles.
Respostas da Meta e Decisão do TSE
Motivada por uma denúncia do PT sobre a moderação desigual das postagens, a decisão do TSE surgiu a partir das alegações da campanha de Lula. O PT afirmou que comandos da Meta para a criação de imagens com inteligência artificial impediram a elaboração de conteúdos sobre seu candidato, diferentemente do que ocorria com Flávio Bolsonaro, cujas imagens podiam ser criadas livremente. A Meta, ao ser questionada, negou que estivesse tratando as candidaturas de maneira desigual.
No decorrer da reunião, o ministro Marco Aurélio Belizze destacou a importância de assegurar transparência e isonomia nas campanhas eleitorais, impondo à Meta a responsabilidade de não aplicar critérios que diminuíssem a visibilidade das publicações dos candidatos. O TSE exigiu que a plataforma Facebook, operada pela Meta, se absteve de ações que resultassem na redução do alcance dos conteúdos, incluindo o cancelamento de recomendações e a imposição de restrições nas buscas.
Compromissos da Meta e Reações ao Processo
Além das regras já impostas, a Meta mencionou que implementou medidas adicionais para assegurar que postagens e comandos simples — que usassem somente os primeiros nomes dos candidatos ou seus números de urna — não originassem a criação de imagens. Segundo a plataforma, tal orientação é uma maneira de garantir o cumprimento das normas eleitorais no Brasil.
A Meta reafirmou seu compromisso com as diretrizes do TSE, ressaltando que a promoção de candidatos nas suas plataformas estava temporariamente suspensa como parte de suas ações para atender às normas eleitorais. No entanto, críticos apontam que persistem gargalos na moderação que podem afetar a visibilidade das campanhas.
A reunião e as deliberações do TSE ocorrem em um contexto em que a integridade do processo eleitoral é fundamental, especialmente com as eleições se aproximando. O tribunal continua a monitorar as plataformas digitais para assegurar que todos os candidatos tenham condições justas de competição, ao mesmo tempo em que preserva a liberdade de expressão e a imparcialidade essencial ao processo democrático.