Na quarta-feira, dia 30 de agosto, o Ministério do Planejamento e Orçamento divulgou a liberação de R$ 1,88 bilhão do Orçamento previsto para 2026, conforme um decreto que foi publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Os recursos direcionados contemplaram majoritariamente os ministérios das Cidades e da Saúde.
Distribuição dos Recursos Liberados
Dos R$ 1,88 bilhão liberados, a maior parte, ou seja, R$ 1,46 bilhão, foi destinada ao ministério das Cidades. O ministério da Saúde recebeu, por sua vez, R$ 41,9 milhões. Essa liberação inclui R$ 1,507 bilhão proveniente do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 461,2 milhões, que correspondem a emendas parlamentares direcionadas para obras e projetos específicos no país.
A nova decisão teve um impacto significativo nas contas do governo. A recente atualização sobre as receitas e despesas permitiu que o bloqueio no Orçamento de 2026 fosse reduzido de R$ 17,937 bilhões para R$ 16,056 bilhões. Contudo, cabe mencionar que outros órgãos, como o Legislativo, Judiciário, Ministério Público e a Defensoria Pública, ainda enfrentaram um bloqueio de R$ 86,2 milhões.
Análise das Emendas Parlamentares
Embora novos recursos tenham sido disponibilizados, o cenário em relação às emendas parlamentares ainda apresenta desafios, com um total de R$ 3,304 bilhões em emendas de bancada ainda congelados. Para promover a transparência e normatizar a execução dessas emendas, a Lei Complementar 210/2024 foi sancionada. Essa lei estabelece que as emendas devem ser tratadas com as mesmas proporções de bloqueio ou liberação aplicadas a outras despesas discricionárias, assegurando que as metas fiscais sejam cumpridas. O Congresso Nacional terá, quando necessário, a autoridade para decidir quais programas terão prioridade em momentos de bloqueio.
Métodos de Controle Financeiro e Empenho
Além da liberação de verbas, o governo implementou a técnica de faseamento de empenho, que busca controlar o fluxo de caixa. Embora essa medida não retire recursos do orçamento, ela restringe temporariamente a capacidade dos órgãos em assumir novos compromissos financeiros. Essa abordagem garante que os recursos só sejam empenhados após a confirmação da arrecadação esperada. No momento, a restrição de empenho está fixada em R$ 24,058 bilhões até o mês de novembro, com previsão de zerar em dezembro.
Em termos gerais, as restrições para o Poder Executivo acumulam um total de R$ 40,028 bilhões até novembro, reduzindo para R$ 15,969 bilhões no mês seguinte. As despesas que estão congeladas foram classificadas em dois grupos: aqueles sujeitos ao bloqueio, que ocorrem em resposta a aumentos de despesas obrigatórias, e o contingenciamento, que se aplica em caso de revisão para baixo nas previsões de receita. Ambas as ações foram implementadas de maneira simultânea no quarto bimestre de 2026, mantendo o total de despesas sob contenção em R$ 16,1 bilhões.
O novo arcabouço fiscal estabelecido para 2026 fixa um teto para o crescimento das despesas de até 2,5% em relação à inflação do ano anterior, o que representa um desafio significativo para a gestão orçamentária e para o planejamento fiscal do país.