No dia 12 de setembro, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma declaração política voltada para a prevenção, preparação e resposta a pandemias. Apesar de não ter um caráter vinculante, o documento destaca a necessidade de uma colaboração internacional mais robusta para lidar com futuras emergências sanitárias, sendo bem recebido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A expectativa inicial era de que a aprovação ocorresse em 25 de setembro, mas objeções de países como os Estados Unidos impediram esse consenso.
Impasses e Votação
O resultado da votação selou a aprovação da declaração por 153 países, enquanto três se opuseram, incluindo os Estados Unidos, Israel e Argentina. Nova Zelândia e Paraguai optaram pela abstenção. Um aspecto crítico relacionado ao sistema de compartilhamento de amostras e dados genéticos permanece pendente, com negociações previstas para serem retomadas em maio do próximo ano durante a Assembleia Mundial da Saúde.
A urgência dessas discussões foi sublinhada pelo diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que defendeu a conclusão dessas negociações para que o Acordo de Pandemias da OMS se torne uma referência legal internacional. “Desde a covid-19, o mundo avançou significativamente. Encorajamos os países a honrar os compromissos que assumiram”, afirmou Ghebreyesus.
Impacto no Brasil
Devido à sua condição de membro das Nações Unidas, o Brasil tem a responsabilidade de atender ao chamado por uma maior cooperação no enfrentamento de crises de saúde futuras, principalmente em função das severas consequências da pandemia de covid-19 no país. A nação ainda vive os desdobramentos de situações emergenciais mal geridas. Especialistas observam que o negacionismo que prevaleceu sob a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado a conflitos com autoridades sanitárias, impactou negativamente a eficácia das estratégias de prevenção.
Além disso, o Brasil enfrentou desafios significativos, como a escassez de insumos para testes e limitações laboratoriais, dificultando a identificação das cadeias de transmissão do vírus. O relatório final da CPI da Pandemia constatou atrasos e falhas nas negociações de vacinas, além da promoção de tratamentos sem comprovação de eficácia.
Acordo de Pandemias e Justiça
A declaração da ONU salienta a necessidade de fortalecer os sistemas de monitoramento e aumentar a capacidade de produção e desenvolvimento local e regional de vacinas e tratamentos. A conclusão das negociações sobre o anexo que institui o sistema de Acesso a Patógenos e Compartilhamento de Benefícios (PABS) é crucial para o avanço de um Acordo de Pandemias eficaz. Esse sistema estipula que as empresas farmacêuticas devem disponibilizar 20% de sua produção à OMS em situações de emergência pandêmica, priorizando a distribuição para os países em desenvolvimento.
A importância da colaboração internacional, acentuada pelas lições da pandemia de covid-19, revela a necessidade de uma abordagem mais eficaz e equitativa na gestão de futuros surtos de doenças.