Você sabia que a 2ª Vara da Família e Sucessões de São Carlos, em São Paulo, decidiu que um tio deve pagar pensão a seu sobrinho diagnosticado com Síndrome de Asperger? O caso chama atenção por abrir um debate sobre a responsabilidade financeira de familiares mais distantes.
Tudo começou quando o pai do menino não estava cumprindo suas obrigações financeiras e a avó paterna não conseguia ajudar. A sentença levantou a questão se parentes de terceiro grau, como tios, podem ser responsabilizados por pensão alimentícia.
Valores Definidos pelo Juiz em São Carlos
O juiz Caio César Melluso estabeleceu duas formas de contribuição para o tio. Se ele estivesse empregado ou recebendo algum benefício, deveria pagar 10% dos seus rendimentos líquidos. Já na situação de desemprego ou atuação em trabalho informal, a obrigação cairia para 40% do salário mínimo.
O magistrado se baseou na ideia de solidariedade familiar, que está prevista na Constituição e no Código Civil, que permite que pedidos de alimentos sejam feitos entre parentes.
Durante o processo, foi verificado que o tio tinha um padrão de vida estável, com gastos compatíveis e até pagando mesada a um enteado. Isso reforçou a ideia de que ele tinha capacidade para ajudar financeiramente.
O Que Diz o Código Civil Sobre Alimentos
O artigo 1.694 do Código Civil é claro: parentes podem solicitar alimentos entre si, sem especificar grau de parentesco. O artigo 1.696 é mais direto ao afirmar que essa responsabilidade recai sobre pais e filhos, abrangendo também ascendente.
No entanto, o artigo 1.697 diz que, na ausência de ascendentes e descendentes, os irmãos podem ser chamados a ajudar. A lei não menciona especificamente tios e sobrinhos, o que gera diversas interpretações.
A jurista Maria Berenice Dias argumenta que essa falta de restrição na lei permite que parentes colaterais sejam incluídos, desde que em situações especiais.
Critérios Utilizados para Responsabilizar o Tio
No caso de São Carlos, o juiz analisou três fatores principais. Primeiro, a necessidade do sobrinho foi provada por documentos médicos e comprovantes das despesas contínuas de tratamento.
Em segundo lugar, a impossibilidade de contribuição do pai e da avó foi demonstrada por registros de inadimplência. Por fim, a capacidade financeira do tio se evidenciou através de suas movimentações e padrão de vida.
Esses elementos possibilitaram que a responsabilidade pelo sustento do sobrinho fosse estendida ao tio, de forma subsidiária.
Jurisprudência Diversificada
Apesar dessa decisão de São Carlos, a situação não é universal. Nos tribunais superiores, não existe uma posição uniforme sobre a obrigação de tios em relação a sobrinhos. Em 2016, a 3ª Turma do STJ decidiu que sobrinhos não têm a obrigação de sustentar tias, pois essa relação não estava prevista no Código Civil.
Decisões em tribunais estaduais também têm negado pedidos de pensão contra tios, reforçando que a aplicação do artigo 1.694 deve respeitar uma ordem de prioridade.
Requisitos para Fazer Pedidos de Alimentos Contra Tios
Para que uma ação desse tipo seja analisada, a jurisprudência estabelece alguns requisitos:
- Necessidade do sobrinho: comprovada por laudos médicos e recibos de despesas.
- Impossibilidade dos obrigados prioritários: deve ser demonstrada através de comprovantes de baixa renda ou inadimplência.
- Capacidade financeira do tio: exige apresentação de documentos como contracheques e extratos bancários.
- Parentesco: deve ser provado por certidões ou documentos de identificação.
Sem esses documentos, a ação pode ser rejeitada ou o valor da pensão, reduzido.
Como Funciona o Processo Judicial de Alimentos
O processo segue um rito específico, conforme os arts. 1.694 a 1.710 do Código Civil e a Lei 5.478/1968. Normalmente, tudo começa com uma audiência de conciliação. Caso as partes não cheguem a um acordo, o juiz pode determinar alimentos provisórios até a decisão final.
Na fase de instrução, são coletadas provas sobre a renda e despesas das partes envolvidas. Se a sentença for favorável, a pensão pode ser descontada diretamente em folha de pagamento ou depositada em uma conta bancária indicada.
Em caso de atraso no pagamento, o devedor pode enfrentar processo judicial, com possibilidade de prisão civil em situações mais graves.
Perguntas Frequentes na Justiça
Quando o tio já tem filhos, é possível que o valor da pensão seja reduzido, já que a lei exige que esse pagamento não comprometa o sustento da família do debedor. Se o sobrinho completar 18 anos, a pensão só continuará se houver incapacidade comprovada ou necessidade para custear estudos.
O atraso no pagamento implica em juros e multas, conforme apontado no Código de Processo Civil.
Debates Abertos no Direito de Família
A decisão de São Carlos tem sido citada em vários debates jurídicos, pois incluiu um tio entre os responsáveis pela obrigação alimentar. Contudo, decisões mais recentes do STJ e de outros tribunais reafirmam que a responsabilidade alimentícia se restringe a pais, ascendentes e irmãos.
As discussões sobre a extensão dessa obrigação ainda estão em andamento e dependem da análise das necessidades, da incapacidade dos responsáveis prioritários e da capacidade financeira dos parentes mais distantes.
Em situações em que essas condições se entrelaçam, pode-se considerar a possibilidade de uma pensão vinda de tios ou tias.
