No Brasil, os avanços na regulamentação do uso da cannabis medicinal são notáveis, mas permanecem questões que suscitam preocupação nas associações de pacientes. Durante a 2ª edição da feira Febre de Arte, que ocorreu em Fortaleza, destacou-se a urgência de estabelecer definições claras sobre temas como cultivo, controle sanitário e o papel da planta na agricultura familiar.
A feira, que teve lugar na sexta-feira (18), contou com a presença de diversos representantes de associações, todos envolvidos em um cenário recheado de incertezas. Casos recentes de apreensão de encomendas e destruição de plantações que fornecem insumos para medicamentos agravam ainda mais a situação de apreensão entre a comunidade canábica.
Desafios na Regulamentação
Um grande entrave para o setor é a falta de discussão e ação concreta desde a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.014 da Anvisa. Maurício Gomes, que atua como diretor jurídico da Associação Canábica Florescer (Acaflor), enfatizou que a revisão das normas demandou um período de cinco anos para que as associações se ajustassem. No entanto, ele alertou que as visitas indesejadas que “batem na porta” das associações vêm da polícia, e não da vigilância sanitária, o que complica ainda mais a situação devido à falta de coordenação entre as autoridades competentes.
Antônio Carlos Araújo Fraga, responsável pela coordenadoria de vigilância sanitária no Ceará, salientou a hesitação de muitos funcionários em realizar fiscalizações adequadas e a ausência de diretrizes claras. Ele criticou a falta de diálogo com movimentos sociais, sugerindo que as associações façam uso do canal de agendamento de audiências para expor suas demandas à Anvisa.
Criterios em Debate
As associações de pacientes levantaram preocupações sobre a falta de transparência na elaboração das normas. Um exemplo citado foi a seleção de pesquisas que a Anvisa compila, apontando lacunas relativas ao modelo definitivo de cultivo, além de critérios técnicos e limites de THC sugeridos. Akemy Viana Pinheiro, da Acura, argumentou que o controle rigoroso e a colaboração entre farmacêuticos e agrônomos são fundamentais, não só por questões legais, mas também em benefício do bem-estar dos pacientes.
A regulamentação atual abrange diversos aspectos, desde a produção até o uso. A RDC 1.013/2026, por exemplo, estipula regras para a produção e a Autorização Especial (AE) para organizações jurídicas, enquanto a RDC 1.014/2026 impede a comercialização de produtos e cria um ambiente regulatório experimental. Já a RDC 1.015/2026 amplia o acesso ao uso de medicamentos com THC para pacientes que padecem de doenças graves.
Potencial e Crescimento do Setor
Segundo o Anuário de Cannabis Medicinal 2025, elaborado pela Kaya Mind, atualmente existem 315 associações atuando no Brasil, dedicadas à pesquisa e apoio de pacientes. O estudo aponta um aumento no número de pacientes autorizados a utilizar cannabis para fins medicinais, totalizando 873 mil registros no país. As associações estão ativamente buscando aprimorar o acesso aos medicamentos à base de cannabis por meio de práticas agrícolas mais sustentáveis.
O Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura foi o cenário da Feira Febre de Arte, que ofereceu uma gama de atividades que vão de inovações à educação e gastronomia, refletindo a crescente importância do tema cannabis na sociedade. Organizada pela Agência Liamba 360º, Ghost Produtora e BTO, a feira teve como intuito promover o diálogo e a disseminação de conhecimento acerca da cannabis medicinal e suas regulamentações.