No dia 30 de agosto de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou uma análise sobre a possibilidade de manter a determinação do ministro André Mendonça, a qual exigia a remoção de publicações nas redes sociais que faziam associações entre o candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e uma suposta intenção de revogar o título de Nossa Senhora Aparecida como padroeira do Brasil. Até o momento, apenas a posição de Mendonça se mostrou favorável à continuidade dessa medida.
Contexto jurídico
A sessão virtual do TSE, que se estenderá até às 23h59 do mesmo dia, contará com a presença de outros ministros, entre eles Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior. O presente julgamento é resultado de uma sequência de liminares que surgiram de disputas entre Flávio Dino e Luiz Fux, integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF).
No domingo anterior, em 27 de agosto, Flávio Dino decidiu suspender a ordem de Mendonça, aceitando um pedido do humorista Antonio Tabet, que alegava que a situação estava violando a liberdade de expressão. Contudo, na terça-feira (29), Luiz Fux revogou essa decisão após um novo pedido da campanha de Flávio Bolsonaro, encaminhando o tema para análise pelo plenário do STF.
O presidente do STF, Edson Fachin, havia manifestado a intenção de programar o tema para apreciação, mas optou por adiar a discussão para que a Justiça Eleitoral pudesse se manifestar antes. Como resultado, o presidente do TSE organizou uma sessão virtual reforçando a continuidade da ordem de remoção das postagens.
Natureza das postagens removidas
As postagens que foram eliminadas incluíam uma imagem de Nossa Senhora Aparecida associada a um texto que insinuava um ataque à figura religiosa, implicando diretamente a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro negou as alegações sobre uma possível revogação do título de padroeira, caracterizando-as como falsas e um exemplo de discurso de ódio.
A decisão de André Mendonça, que continua em vigor, requer que as plataformas digitais excluam qualquer insinuação que relacione o candidato ou sua família a um suposto plano de revogar a honraria de Nossa Senhora Aparecida. A ordem também estipula uma penalização de R$ 30 mil por dia em caso de descumprimento. Na sua argumentação, Mendonça destacou que sua determinação não representa um ataque à liberdade de expressão, acrescentando que as acusações contra Flávio Bolsonaro carecem de fundamento factual.
“Os elementos apresentados indicavam que não existia projeto, declaração ou ato do candidato que dessem suporte fático à afirmação”, afirmou Mendonça.
O ministro salientou que, por ser uma medida excepcional, as ordens direcionadas aos provedores de conteúdo devem ser aplicadas com rigor, evitando confusões com críticas ao cenário político ou religioso.
À medida que o TSE avança no julgamento, as potenciais consequências sobre a liberdade de expressão e a obrigação das redes sociais em moderar conteúdos continuarão sendo um tema central no debate jurídico brasileiro, especialmente em um período marcado por eleições e intensa polarização política.