A Justiça Federal tomou uma decisão importante em relação ao Discord, uma plataforma de comunicação bastante utilizada. O juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que a empresa adote, de forma imediata, medidas que aumentem a proteção de crianças, adolescentes e mulheres contra perigos no ambiente digital. A multa diária estipulada em caso de descumprimento é de R$ 100 mil, conforme solicitado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A ação civil pública foi iniciada em agosto de 2023, após a AGU expressar preocupações sobre a insuficiência dos mecanismos de verificação de idade e a proteção dos usuários. A urgência da situação se intensificou após a trágica morte de uma adolescente de 13 anos. Embora o Discord tenha argumentado que o ato ocorreu em outra plataforma, o juiz destacou que situações perigosas aconteceram também dentro do próprio Discord, justificando assim a necessidade de revisar e ampliar as salvaguardas.
O juiz observou a existência de evidências que mostram que a plataforma disponibiliza conteúdos que expõem menores a aliciamento, automutilação e outros riscos graves. Em sua decisão, Silva enfatizou que “a existência de risco suficientemente concreto” exige a imposição de obrigações preventivas à empresa.
Medidas de Proteção Determinadas
A decisão judicial enumerou diversas ações que o Discord deve adotar para assegurar a proteção dos usuários menores:
- Proibir a recriação de servidores ou comunidades que tenham sido removidos, mesmo que por novos usuários;
- Manter registros de moderação e comunicações por pelo menos seis meses;
- Estabelecer protocolos para o relato de casos de sextorsão envolvendo menores;
- Incluir conteúdos sobre maus-tratos a animais em seus mecanismos de moderação;
- Comprovar a capacidade operacional em português para questões de segurança e moderação no Brasil;
- Esclarecer como é feita a verificação de idade e elaborar um plano de conformidade com a legislação;
- Definir diretrizes para a vinculação de usuários menores de 16 anos a seus responsáveis legais;
- Assegurar a eficácia de supervisão parental e opções de privacidade;
- Desenvolver uma avaliação de impacto sobre a segurança e saúde mental de menores, com ênfase nos riscos de aliciamento e automutilação;
- Impedir convites para grupos que sejam removidos ou que atraiam menores para ambientes de risco;
- Transferir dados sobre conteúdos de automutilação e suicídio para as autoridades competentes;
- Nomear um representante legal no Brasil e criar um canal de denúncias em português;
- Exigir a remoção de republicações de materiais que incentivem comportamentos nocivos após notificação.
Esta decisão ilustra a crescente preocupação com a segurança online, especialmente no que tange à interação e expressão de jovens em plataformas digitais, que muitas vezes se tornam alvo de abusos e exploração.
Ainda será percebido o impacto dessa medida, visto que a aplicação efetiva das novas regras exigirá um esforço grande por parte da plataforma. As ações judiciais visam não só responsabilizar as plataformas digitais, mas também garantir que os espaços virtuais onde jovens interagem sejam seguros e adequadamente monitorados.