No dia 15 de outubro de 2026, a Justiça Federal do Rio de Janeiro decidiu bloquear até R$ 10 milhões em bens da Voos Rio Panorâmico e Serviços Aeronáuticos. Essa medida foi determinada pela 26ª Vara da Justiça em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que ocorreu após um trágico acidente com um helicóptero da empresa, resultando na morte de quatro pessoas, entre elas uma família colombiana, em 8 de agosto do mesmo ano.
Fatalidades e Sua Repercussão
O incidente, que aconteceu na Vista Chinesa, dentro da Floresta da Tijuca, ceifou a vida do piloto Alessandro Rocha e de três turistas colombianas: a avó Rocio Cubillos, a mãe Wendy Manrique e a neta Sofia Murillo, de apenas 17 anos. O acidente não só causou a perda de vidas, mas também gerou graves danos ambientais devido à colisão da aeronave com o solo, resultando em uma explosão e um incêndio florestal na área circunscrita ao Parque Nacional da Tijuca.
O MPF, em sua ação judicial, requereu a indisponibilidade de ativos financeiros, veículos e imóveis da Voos Rio Panorâmico, até o teto de R$ 10 milhões. Além disso, o órgão pediu a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) que deve ser apresentado em um prazo de 30 dias. O MPF também reivindica reparação pelos danos morais coletivos relacionados ao meio ambiente e a recuperação da área atingida pelos incêndios.
Investigação e Conclusões da ANAC
Uma investigação realizada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) revelou falhas significativas na segurança operacional da Voos Rio Panorâmico. Entre as deficiências encontradas, constam a falta de gerenciamento adequado e a carência de informações essenciais sobre as aeronaves. Como resultado, a ANAC suspendeu temporariamente o Certificado de Operador Aéreo da empresa e interditou seis aeronaves de sua frota.
A ação civil pública do MPF fundamentou-se em evidências coletadas através de um inquérito policial e por meio da fiscalização da ANAC. A empresa pode ser responsabilizada por danos ambientais de forma objetiva, ou seja, independentemente de prova de culpa. No entanto, é importante destacar que a ação não contempla os direitos individuais das vítimas do acidente, um ponto que o MPF fez questão de esclarecer. Nesse tipo de processo, o MPF não pode agir em nome dos herdeiros das vítimas.
A tragédia enfatizou a importância de um controle mais rigoroso sobre as operações aéreas, especialmente em áreas com grande circulação de turistas e moradores, onde a segurança deve ser prioridade. Com o bloqueio dos bens da empresa, a Justiça busca assegurar que os danos causados sejam reparados e que a segurança operacional seja efetivamente entendida e aplicada por todos no setor aéreo.