Na última sexta-feira (9), bancos e instituições financeiras deram início à devolução de aproximadamente R$ 1,325 bilhão a cerca de 26,5 milhões de apostadores, seguindo as diretrizes da Medida Provisória (MP) 1.394/2026. Essa ação foi motivada pelo encerramento das atividades das plataformas de apostas on-line, conforme determinado pelo governo federal.
Processo de Devolução
A restituição dos valores deve se concretizar entre 9 e 14 de outubro. Os repasses ocorrerão com base na conta bancária registrada sob o CPF dos apostadores, tornando fundamental que os beneficiários fiquem atentos às suas contas nesse intervalo.
O cronograma é o seguinte:
- 5 de outubro: término do prazo para saque voluntário nas plataformas;
- 6 de outubro: início do desligamento dos sites e aplicativos afetados;
- 7 e 8 de outubro: transferência dos dados dos saldos dos sites aos bancos;
- 9 a 14 de outubro: devolução dos valores pelas instituições financeiras;
- A partir de 14 de outubro: a Caixa Econômica Federal tomará a frente nos casos não resolvidos.
Procura por Justificativas e Cautelas
O governo está monitorando casos com saldos elevados, investigando cerca de 40 CPFs por suspeitas de práticas irregulares, como lavagem de dinheiro. Essa ação faz parte de um esforço maior para regularizar o setor de apostas no Brasil, que foi legalized em 2018, mas não regulamentado corretamente.
Na tabela de devolução, ressalta-se que uma quantidade significativa está concentrada em contas com limites muito baixos. Aproximadamente 86,2 milhões de contas têm saldos variando entre R$ 0,01 e R$ 0,99, totalizando R$ 15,5 milhões. É importante notar que o número de contas supera o de apostadores individuais, uma vez que muitos usuários possuem registros em múltiplas plataformas.
Riscos de Fraudes
Durante esse processo, os apostadores devem estar vigilantes quanto a possíveis fraudes. Para evitar complicações, recomenda-se:
- Conferir sempre os canais oficiais do governo e das instituições financeiras;
- Desconfiar de mensagens que solicitam taxas para liberar valores;
- Nunca compartilhar senhas ou códigos bancários;
- Verificar informações sobre pagamentos diretamente com a instituição competente.
Não é necessário efetuar pagamentos antecipados para o recebimento do saldo, e a comunicação do Ministério da Fazenda será feita por meio dos canais oficiais, ressaltando a importância da transparência entre o governo e os apostadores.
Contexto da Proibição das Apostas
A proibição das plataformas de apostas integra um conjunto de políticas econômicas do governo que busca combater o endividamento das famílias e os riscos associados ao jogo compulsivo. O fechamento dessas plataformas não regulamentadas visa também proteger os cidadãos de problemas financeiros em um cenário delicado.