Através das Secretarias de Políticas Digitais, Direitos Digitais e Enfrentamento à Violência contra Mulheres, o governo federal está lançando uma nova iniciativa que visa melhorar o processo de denúncia de casos de violência contra mulheres na esfera digital. As plataformas digitais têm um prazo de 15 dias para fornecer informações detalhadas sobre seus mecanismos de denúncia.
O objetivo principal desta ação é reforçar o suporte oferecido pela linha direta Ligue 180, dedicada a mulheres que sofrem violência, com ênfase nas situações de agressão que ocorrem online. Essa medida pretende facilitar a proteção e a orientação de mulheres que enfrentam violência digital, um problema frequentemente subnotificado.
Explicações sobre os Canais de Denúncia
As companhias devem explicitar como operam os fluxos para receber denúncias sobre a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, conforme o estipulado pelo Marco Civil da Internet e as diretrizes do Decreto 12.976/2026. As informações solicitadas incluem:
- Prazo de resposta para análise das denúncias;
- Confirmação de que receberam as notificações;
- Opção para que as solicitações possam ser acompanhadas;
- Métodos para evitar o reenvio de conteúdos que já foram removidos.
Além disso, o governo expressou a necessidade de entender se essas práticas abrangem conteúdos manipulados ou impactados por tecnologia de inteligência artificial.
Consideração sobre Outras Formas de Violência
No documento, também se busca esclarecer se existem canais específicos que permitem o relato de outras formas de violência digital contra mulheres, como assédio e violência política de gênero. A coleta dessas informações visa promover uma colaboração efetiva com as empresas para abordar todos os aspectos da violência digital de maneira abrangente.
As plataformas devem apontar um representante no Brasil que facilite a comunicação com o governo em assuntos relacionados à violência contra mulheres, assegurando assim um fluxo de informações mais rápido e eficaz.
Metas da Iniciativa
De acordo com representantes oficiais, a coleta de dados promovida por essa iniciativa é essencial para a formulação de políticas robustas de proteção aos direitos das mulheres no ambiente digital. A partir das informações obtidas, o governo busca aperfeiçoar a orientação que o Ligue 180 oferece, aumentando sua capacidade de informar as vítimas sobre os canais e procedimentos mais adequados em cada plataforma.
Essa proposta se insere em um compromisso mais abrangente de fortalecer a proteção dos direitos das mulheres no espaço digital, conforme é determinado pelo Decreto 12.976/2026, evidenciando a crescente preocupação do governo com a escalada da violência digital e suas implicações na vida das mulheres brasileiras.