Na liderança de Javier Milei, o governo argentino revelou um abrangente plano de demissão voluntária que pode impactar até 21 mil servidores públicos. Este decreto, publicado na segunda-feira (19), integra a estratégia do governo para reduzir os gastos públicos, tendo já resultando no fechamento de 77 mil postos no setor público desde janeiro de 2023.
O foco da proposta é a demissão de categorias específicas dentro do serviço público federal, excetuando militares e profissionais das áreas de segurança e inteligência. O Decreto 1.203 de 2026 determina que aqueles que optarem por participar do programa terão suas vagas eliminadas de forma permanente. Embora o governo afirme que a adesão é voluntária, a Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE) relatou pressões e intimidações direcionadas aos servidores para que se inscrevam nesse plano.
Cenário de cortes e reestruturações
A proposta de demissão tem como alvo servidores na faixa etária de aposentadoria, entre 58 e 64 anos, ou que já atendem aos critérios para se aposentar. Entre as compensações oferecidas estão um salário por cada ano trabalhado e um pagamento mensal equivalente a 60% do salário por três anos. Contudo, aqueles que escolherem pela demissão terão restrições e não poderão ocupar cargos públicos pelos próximos oito anos, uma estratégia introduzida pelo ministro de desregulação e transformação do Estado, Fede Sturzenegger, com o intuito de prevenir a “porta giratória”.
Desde que Milei tomou posse em dezembro de 2023, a redução no serviço público totalizou 77,5 mil postos, refletindo uma diminuição de aproximadamente 21,8% no efetivo da Administração Pública Nacional (APN). Cortes também foram implementados nas forças armadas e em empresas públicas, com reduções de 11,1 mil e 21,6 mil postos, respectivamente. O governo justificou essas ações como uma economia de cerca de US$ 3,2 bilhões, reafirmando seu compromisso com a diminuição fiscal e a eficiência na administração pública.
Reações e impactos sociais
A adesão ao plano recebeu críticas da ATE, que argumenta que a verdadeira voluntariedade está sendo comprometida devido a possíveis coações. Rodolfo Aguiar, secretário-geral da ATE, expressou sua preocupação com os efeitos das demissões em massa, observando que isso poderá deixar milhões de argentinos sem acesso a serviços públicos essenciais.
Além disso, a taxa de desemprego na Argentina subiu para 7,9% da população economicamente ativa no primeiro semestre de 2026, com um aumento de 0,3 pontos percentuais em comparação ao mesmo período do ano anterior, conforme dados do Indec. Desde a chegada de Milei ao governo, cerca de 31,3 mil empresas foram fechadas, resultando na perda de 245 mil empregos formais ao longo de 31 meses.
Essas transformações indicam um período complicado para a economia argentina, com milhões de cidadãos lidando com incertezas em relação ao emprego e acesso a serviços públicos. O futuro do emprego público e da gestão estatal apresenta um panorama incerto, sendo cuidadosamente monitorado por analistas e aqueles que são diretamente impactados por essas medidas do governo.