Na última quinta-feira (15), o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece como imperativa a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) para que médicos possam obter seu registro profissional no Brasil. Essa decisão foi validada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, e agora aguarda a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Diante da crescente preocupação com a qualidade da formação médica, o relator Doutor Luizinho (PP-RJ) destacou a importância dessa avaliação, citando um aumento de 50% nos cursos de medicina nos últimos cinco anos. Ele afirmou que “isso permitirá a avaliação do aluno e da instituição durante o curso. Teremos bons médicos ao final desta formação”, ressaltando que os cidadãos poderão acessar informações sobre a qualidade das instituições de ensino.
Detalhes sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica
A nova regra estabelece que todos os estudantes de medicina deverão se submeter a avaliações em três etapas durante sua formação: ao final do segundo ano, no final do quarto ano e também no encerramento do sexto ano. As provas ocorrerão ao fim do segundo, oitavo e 12º semestres, respectivamente.
A nota final será calculada a partir da média das três provas, com ênfase maior na última. A definição dos critérios de avaliação, pesos e nível mínimo necessário para a aprovação ficará a cargo da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica.
O Enamed não apenas avaliará os conhecimentos teóricos dos alunos, mas também verificará as habilidades e competências essenciais que estão presentes nas diretrizes curriculares nacionais, considerando ainda as demandas do Sistema Único de Saúde (SUS). Os resultados desse exame serão fundamentais para direcionar políticas públicas e supervisionar a qualidade dos cursos de medicina no país.
Implementação das Novas Diretrizes
A partir de 19 de junho de 2026, os estudantes ingressantes nos cursos de medicina estarão obrigados a realizar o exame. Aqueles que já estavam matriculados anteriormente a essa data não serão afetados por essa nova normativa e não precisarão participar do Enamed. Além disso, médicos já formados e registrados no Brasil também estarão isentos dessa exigência.
Caso um aluno não atinja o nível mínimo de proficiência no Enamed, terá a chance de repetir a terceira parte do exame em edições futuras, o que possibilitará um novo cálculo da média final. A primeira média obtida será mantida no histórico escolar, permitindo que as faculdades considerem essas notas para suas avaliações acadêmicas.
Essa medida representa um esforço significativo para aprimorar a qualidade da formação médica no Brasil, atendendo às necessidades da saúde pública e promovendo transformações relevantes para a formação dos novos profissionais da área.