Na última sexta-feira (9), o governo dos Estados Unidos anunciou sanções ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que acontecem logo após Navi Pillay, ex-juíza da corte, receber o Prêmio Nobel da Paz 2026. Este ato agrava as tensões nas relações diplomáticas entre Washington e os aliados europeus, visto que o TPI conta com o amplo apoio dos países pertencentes à União Europeia e à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).
A vice-promotora do TPI, Nazhat Shameem Khan, criticou as sanções, afirmando que não impedirão as atividades do tribunal e subestimam a importância da justiça internacional. Segundo Khan, “as sanções visam minar o Estado de Direito em nível internacional e o trabalho que uma instituição judiciária independente está realizando”, destacando que as investigações e ações judiciais do TPI prosseguirão, independentemente das novas restrições impostas.
Implicações da Decisão dos EUA
As sanções recentes intensificam a postura crítica do governo Trump em relação ao TPI, uma vez que medidas semelhantes já haviam sido aplicadas a promotores e juízes do tribunal anteriormente. Marco Rubio, secretário de Estado, afirmou que a intenção de proibir transações com o TPI é “paralisar a capacidade de operar” da corte, frisando que “o presidente Trump nunca permitirá que o Tribunal Penal Internacional julgue norte-americanos”. Esse posicionamento é representativo da resistência das autoridades americanas a mandados de prisão lançados pelo TPI, especialmente em casos que envolvem líderes israelenses e investigações sobre ações de militares americanos no Afeganistão.
Estabelecido em 2002, o TPI conta com a adesão de 125 Estados-membros, entre os quais não estão os Estados Unidos e a Turquia. Sanções anteriores foram revertidas pela administração do presidente Joe Biden, que tomou posse após o governo Trump. Contudo, após o retorno de Trump ao poder em janeiro de 2025, novas sanções com um alcance maior foram impostas, afetando até mesmo empresas que prestam serviços ao tribunal.
Resposta Internacional e Apoio da UE
Diante das sanções anunciadas, líderes da União Europeia, incluindo o primeiro-ministro da Holanda, Rob Jetten, manifestaram que ações serão tomadas para assegurar o funcionamento contínuo do TPI. Em coletiva de imprensa, Jetten sublinhou a relevância do diálogo com os Estados Unidos e mencionou o prazo de seis meses antes da efetivação das sanções, o que poderia abrir espaço para negociações. Essa postura demonstra a determinação da União Europeia em sustentar o TPI e os princípios do direito internacional.
Navi Pillay, laureada com o Nobel da Paz devido a suas contribuições à justiça criminal internacional, expressou sua preocupação com os ataques ao direito internacional, alertando que essa situação poderia resultar em um contexto em que “o poder, e não a lei, determina cujo sofrimento importa”. Em sua declaração, Pillay reafirmou a importância da união em prol do Estado de Direito e das instituições judiciárias independentes.
Com as sanções impostas pelos EUA e o apoio contínuo do TPI por parte da União Europeia, o panorama internacional se torna cada vez mais polarizado, colocando direitos humanos e justiça internacional no epicentro das discussões. Esse desdobramento poderá ter efeitos duradouros nas abordagens dos Estados em relação à cooperação judicial em matérias de crimes de guerra e violações dos direitos humanos.