O Tribunal de Justiça de São Paulo concluiu que a Enel Distribuição São Paulo cometeu falhas em sua prestação de serviços durante o apagão que ocorreu nos dias 9 e 10 de dezembro de 2025, afetando mais de 2 milhões de consumidores. Apesar de um ciclone extratropical ter provocado a situação, a empresa de energia não pode se eximir de sua responsabilidade pelo impacto e pela demora no restabelecimento do fornecimento.
A decisão judicial foi oriunda de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP). O MPSP alegou que, embora o ciclone tenha contribuído para as interrupções, ele não foi o único agente causador do impacto prolongado sobre os consumidores. Para o órgão, a Enel deve garantir uma infraestrutura adequada e uma capacidade operacional satisfatória para atenuar as consequências de eventos climáticos, que fazem parte dos riscos inerentes à sua atividade.
Erro na Resposta da Concessionária
Durante a análise do caso, a Justiça apontou várias falhas na atuação da Enel, que incluem:
- Concentração das equipes de atendimento durante o horário comercial;
- Redução significativa do efetivo noturno;
- Utilização inadequada de veículos de grande porte;
- Equipas mal preparadas para lidar com situações complexas;
- Baixa eficácia nos atendimentos realizados;
- Deficiências na gestão da vegetação ao redor da rede elétrica.
Os dados fornecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmaram essas falhas: em 10 de dezembro de 2025, foram registradas 6.715 interrupções de fornecimento, das quais 46% demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas, afetando aproximadamente 759.304 unidades consumidoras. Alguns clientes chegaram a ficar sem energia por até seis dias, e a interrupção mais longa teve uma duração de 142,8 horas.
Resposta da Enel
A Enel se manifestou sobre a decisão judicial por meio de uma nota, defendendo que suas ações durante o ciclone foram adequadas à gravidade do evento e que as condições climáticas adversas foram os principais causadores dos danos. A empresa destacou que conseguiu restabelecer o fornecimento para 2,5 milhões de unidades consumidoras em apenas nove horas, e que, em 24 horas, 80% dos atingidos já estavam com o fornecimento normalizado. O número de equipes mobilizadas foi entre 25% e 33% superior ao que estava previsto em seu Plano de Recuperação.
Além disso, a concessionária reafirmou seu compromisso em melhorar continuamente os índices de atendimento emergencial, apresentando avanços em diversos indicadores nos últimos anos, superando a média das grandes distribuidoras do Brasil.
Essa situação evidência questões relevantes sobre a responsabilidade das empresas de energia em eventos climáticos e a urgência de um planejamento mais eficiente para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população.