Nesta quarta-feira (9), a Comissão Global de Políticas sobre Drogas divulgou um relatório preocupante, evidenciando as consequências das políticas antidrogas para crianças e adolescentes. O documento revela que mais de 1 milhão de jovens estão sob custódia policial, com cerca de 410 mil encarcerados em instituições de detenção. Essas abordagens punitivas em relação às drogas provocam efeitos devastadores na juventude.
Consequências das Abordagens Punitivas
Segundo o relatório, as legislações punitivas não apenas cerceiam a liberdade das crianças, mas também as expõem a riscos adicionais, incluindo violência, escassez de medicamentos essenciais, serviços de saúde inadequados e o comprometimento de sua educação, além de separá-las de suas famílias. No Brasil, aproximadamente 27% dos adolescentes sob medidas socioeducativas — cerca de 12 mil jovens — estão sendo punidos por tráfico de drogas, um aumento em comparação aos 24% reportados em 2020.
A pesquisa, que contou com a participação de 150 pessoas de 47 países, incluindo crianças, defensores de direitos humanos e especialistas, requer uma revisão urgente das políticas atualmente em vigor. A Comissão ressalta a importância de integrar as vozes e experiências dos jovens na criação de políticas sobre drogas, enfatizando a necessidade de mudanças em quatro áreas principais.
Propostas para Mudanças Imediatas
Entre as reformas propostas pela Comissão, está a ideia de substituir a privação de liberdade para casos de uso ou posse de drogas por alternativas que priorizem a desjudicialização e a justiça restaurativa. O relatório também recomenda assegurar o acesso equitativo a medicamentos essenciais e a serviços de saúde adaptados às necessidades das crianças e adolescentes.
Uma das propostas mais significativas é o reconhecimento de crianças e jovens envolvidos em economias ilícitas como vítimas em vez de criminosos. Essa mudança é considerada crucial por Juan Manuel Santos, membro da Comissão e ex-presidente da Colômbia, que defende que as políticas vigentes falharam em proteger as crianças, gerando mais complexidade e preocupações sociais do que segurança.
O documento ainda sugere que as políticas sejam reavaliadas com base em resultados tangíveis, evitando justificativas retóricas, e alerta sobre o potencial estigmatizador que a categorização de crianças como infratoras pode acarretar a longo prazo.
Posicionamento do Governo Brasileiro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) comentou as recomendações da Comissão, afirmando que elas estão em consonância com a abordagem de direitos humanos em desenvolvimento. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) reafirma a necessidade de prevenir a inclusão de jovens em situações de violência e recrutamento para o crime organizado, mencionando já existir programas como o Cria – Prevenção e Cidadania e o Programa Território Seguro, que atuam nesta direção.
A Senad também reconhece que a participação no tráfico é uma das piores formas de trabalho infantil e que as respostas estatais precisam ser adaptadas às diferentes condições de vulnerabilidade enfrentadas por essas crianças, priorizando a proteção e o apoio social.
Por fim, o relatório da Comissão Global sobre Drogas é um apelo para que governos e sociedades reconheçam a urgência de reformular as políticas referentes ao uso de drogas, buscando alternativas que priorizem a proteção e o desenvolvimento das crianças e adolescentes em uma realidade que frequentemente os margina.