Com o intuito de assegurar a organização e a segurança nas Eleições Gerais de 2026, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicaram uma nova portaria. O foco principal dessa norma é facilitar o trânsito dos eleitores, evitando bloqueios que possam dificultar o acesso às urnas.
As datas eleitorais estão definidas para o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo turno em 25 de outubro. Conforme a nova regulamentação, a abordagem de veículos pela polícia será permitida apenas em casos que envolvam risco iminente à vida ou à integridade física de pessoas. A proposta é limitar ações que possam gerar aglomerações ou obstruções na movimentação dos eleitores durante o pleito.
Comunicação sobre Interdições
Outra diretriz da portaria exige que quaisquer bloqueios em rodovias federais sejam reportados previamente ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pertinente, acompanhados de justificativas e sugestões de rotas alternativas para os eleitores. Contudo, essa notificação pode ser dispensada quando se trata de flagrante delito ou infrações de trânsito graves, que demandam uma resposta imediata.
Diretrizes do Código Eleitoral
Esta norma complementar é compatível com o artigo 236 do Código Eleitoral, que proíbe a prisão ou detenção de eleitores e candidatos em um período crítico que antecede e sucede as eleições. A legislação estabelece que eleitores não podem ser detidos nos cinco dias que precedem as eleições e nas 48 horas após o seu término, enquanto os candidatos gozam de proteção a partir de 15 dias antes do evento eleitoral.
Além disso, a PRF desempenhará um papel logístico essencial, oferecendo suporte à Justiça Eleitoral, que inclui o transporte de materiais e urnas eletrônicas, além de garantir a segurança nas instalações eleitorais conforme solicitado pelas autoridades competentes.
Experiências passadas
A criação dessas diretrizes resulta de críticas oriundas de experiências passadas em que a atuação da PRF durante as eleições foi questionada. Em 2022, o órgão enfrentou investigações e denúncias devido a operações realizadas em rodovias, especialmente no Nordeste, que dificultaram o tráfego de eleitores. As críticas cresceram após intervenções da Procuradoria-Geral da República (PGR), que notou que as operações foram conduzidas em regiões onde um dos candidatos, Luiz Inácio Lula da Silva, obteve uma significativa votação no primeiro turno.
Em dezembro de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma pena de 24 anos e seis meses de prisão ao ex-diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, por suas condutas que supostamente buscavam interferir no processo eleitoral. A defesa dele, no entanto, refutou as alegações, afirmando que as operações não tinham motivação política.
Essas novas normas visam criar um ambiente mais seguro e equitativo para que os eleitores participem do próximo pleito, reduzindo a possibilidade de interferências externas no processo democrático.