Foram liberados quase 2 bilhões de reais para o repasse aos segurados INSS por meio da Requisição de Pequeno Valor! Dessa forma, os beneficiários podem receber o valor fixado de 60 salários mínimos já nos próximos dias.
Ou seja, o valor devido pelo INSS através do RPV pode chegar, hoje, a um valor total de até R$ 72.720!
Sendo assim, irão receber aqueles que ajuizaram uma ação contra o INSS e possuem valores a receber referente aos retroativos pendentes de benefícios como aposentadoria, por exemplo.
Entenda mais sobre a ação e veja quando os valores serão pagos.
RPV – Requisição de Pequeno Valor
O RPV devido pelo INSS é a forma de pagamento que a União, bem como os estados, municípios e autarquias devem pagar referentes às suas dívidas judiciais. Sendo assim, caso eles percam uma ação, as instâncias devem pagar um valor por meio do RPV.
No caso do INSS, que é uma autarquia, esse valor é fixado e corresponde a 60 salários mínimos. Caso os cálculos apontem para um montante total acima desse fixado, o valor passa a ser referente ao Precatório.
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Como a liberação do valor irá acontecer
O valor só é liberado quando o INSS não possui mais chance de recorrer ao processo iniciado pelo segurado.
Dessa forma, quando aprovado, como é o caso recente de milhares de beneficiários, os recursos são liberados pelo Conselho da Justiça Federal que repassa o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis pela distribuição.
Sendo assim, cada TRF conta um um calendário próprio, fazendo com que os pagamentos não ocorram no mesmo dia em todo o país.
Para qualquer informação sobre a ação, portanto, o segurado deve acessar o site do TRF de sua região. Assim, para consultar os valores e as datas de pagamento, acesse o portal de acordo com o órgão específico.
1º TRF (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP): portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm
2º TRF (RJ, ES): https://www10.trf2.jus.br/portal/
3º TRF (SP, MS): https://www.trf3.jus.br/
4º TRF (RS, PR, SC): https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=principal&
5º TRF (PE, CE, AL, SE, RN, PB): https://www.trf5.jus.br/
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Novos repasses
A modalidade da RPV, na verdade, é um direito dos segurados e acontece com certa frequência. No entanto, a última aprovação contou com a liberação dos recursos em valores bilionários.
Nesse sentido, como de costume, é esperado que a RPV seja paga no mês seguinte após a autorização do Conselho de Justiça Federal, que ocorreu nos últimos dias.
No entanto, de acordo com a legislação, o dinheiro referente à Requisição de Pequenos Valores deve ser paga em até 60 dias úteis após a determinação de aprovação pelo juiz.
Dessa forma, caso a sua solicitação seja de outubro e o processo ter sido aprovado nesta última seção de novembro, é esperado que você receba a correção em dinheiro já em dezembro, através de suas contas judiciais.
