O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram, na quinta-feira, 22 de outubro de 2026, novas normas de segurança e transparência para o Open Finance. Essas atualizações têm como objetivo conferir maior controle ao compartilhamento de dados financeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas.
As novas diretrizes priorizam a segurança das informações e a transparência que permite aos clientes entender como seus dados estão sendo utilizados. As instituições participantes, como bancos e financeiras, deverão assumir responsabilidades adicionais que deverão ser atendidas rigorosamente.
Alterações Significativas nas Regras do Open Finance
As novas normas trazem mudanças importantes em cinco áreas:
- Consentimento Específico: A autorização para o compartilhamento deve ser concedida separadamente a cada entidade participante, garantindo clareza quanto ao acesso aos dados do cliente;
- Fiscalização Aumentada: As instituições são obrigadas a reforçar o controle sobre suas parcerias, assegurando a conformidade com as normas de proteção de dados;
- Transparência Elevada: A regulamentação assegura acesso a informações mais detalhadas sobre o compartilhamento de dados;
- Suspensão em Casos de Risco: Foram implementados mecanismos que permitem interromper o compartilhamento quando houver indícios de riscos à segurança;
- Prevenção de Uso Indevido: Restrições serão impostas para impedir a utilização inadequada das informações compartilhadas.
Essas iniciativas visam clarificar quem pode acessar os dados, em quais situações e quais responsabilidades estão envolvidas em cada etapa.
Impactos para as Empresas
Um avanço significativo das novas regras é a simplificação do consentimento para empresas. A nova estrutura facilita que a autorização para o compartilhamento de dados ocorra em momentos distintos para cada entidade envolvida.
Esse formato é especialmente útil para organizações que requerem diversas aprovações internas antes de realizarem operações financeiras. O processo segue estes passos:
- Um representante solicita um serviço em uma instituição que precisa acessar informações de outra;
- As autorizações são tratadas em fases diferentes;
- Outros representantes podem colaborar, se necessário, nas etapas de aprovação;
- Assim que todas as autorizações forem obtidas, os dados podem ser compartilhados conforme as normas de segurança.
Controle Aumentado para os Clientes
Os aprimoramentos visam conceder maior controle e responsabilidade aos clientes sobre o uso de seus dados. Tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, isso traz diversas vantagens:
- Maior clareza sobre quem está autorizado a acessar suas informações;
- Condições rigorosas para proteger os dados compartilhados;
- Mecanismos para interromper o compartilhamento em situações de ameaça à segurança;
- Modelo de autorização mais flexível para empresas;
- Aumento da responsabilidade das instituições financeiras.
As atualizações têm como propósito não apenas garantir a segurança dos dados, mas também modernizar o sistema financeiro nacional, promovendo um ambiente mais competitivo e inovador. O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, enfatiza que essas iniciativas são fundamentais para a evolução segura do Open Finance.