O lançamento da campanha Vote Segura, promovida pela Rede Justiça Criminal, visa garantir a segurança das mulheres no Brasil. Considerando os alarmantes 1.571 feminicídios registrados no último ano, que correspondem a quatro mulheres assassinadas diariamente, a importância dessa iniciativa se torna evidente. Para cada feminicídio que ocorre, há pelo menos três tentativas, o que intensifica a urgência de implementar políticas públicas que protejam o público feminino.
Um dos pilares da campanha é um guia com 11 recomendações que orientam os parlamentares eleitos sobre a criação de políticas e projetos de lei, além de funções de fiscalização. A intenção é enriquecer o debate em torno da segurança das mulheres e apoiar candidaturas ao Congresso Nacional que tenham como foco a redução da violência de gênero, levando em conta que as mulheres são 51,5% da população brasileira, que soma aproximadamente 213,4 milhões de habitantes.
Recomendações para Parlamentares Eleitos
O guia da campanha Vote Segura apresenta as seguintes orientações:
- Priorizar a prevenção sem deixar de lado a responsabilização;
- Estabelecer políticas públicas duradouras;
- Fortalecer a articulação entre os diferentes níveis de governo;
- Integrar políticas públicas distintas;
- Basear as decisões em dados e evidências confiáveis;
- Implementar mecanismos contínuos de monitoramento e avaliação;
- Aumentar a transparência e o controle social;
- Definir critérios objetivos para acesso a recursos públicos;
- Adotar uma perspectiva de direitos humanos, considerando também as mulheres;
- Gerar impactos que possam ser medidos;
- Evitar respostas legislativas meramente simbólicas.
A Realidade da Insegurança
Janine Salles de Carvalho, coordenadora executiva da Rede Justiça Criminal, destaca que as mulheres no Brasil vivem em constante medo, levando muitas a alterar suas rotinas e adotar medidas de precaução, como compartilhar suas localizações em tempo real ao saírem à noite. Essa insegurança afeta não só o cotidiano feminino, mas também se transforma em uma preocupação política com potencial para influenciar as escolhas nas eleições.
“Esse medo, infelizmente, também se tornou um ativo político capaz de mobilizar votos. No entanto, responder à insegurança não se resume a aumentar o número de policiais ou construir mais prisões. Precisamos investigar as causas que levam à violência”, menciona Carvalho.
Dessa forma, a campanha Vote Segura não se limita a destacar os elevados índices de violência contra as mulheres, mas pretende também oferecer soluções efetivas e sustentáveis para esse desafio. Com um conjunto de boas práticas disponível, espera-se que os novos representantes eleitos do Congresso Nacional se comprometam de maneira séria com a segurança feminina, reconhecendo a gravidade da situação e a urgência de uma ação legislativa robusta e integrada.