No dia 11 de novembro de 2022, Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou um ofício ao presidente do STF, Edson Fachin, requerendo o adiamento da sessão agendada para 15 de novembro, na qual se discutiria a investigação relativa ao ministro Alexandre de Moraes.
A finalidade da sessão é deliberar sobre a eventual investigação de Moraes a respeito de suas supostas ligações com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Mendes sustentou que a relevância de uma análise conjunta com o processo que envolve o ministro André Mendonça, acusado por Moraes de irregularidades, justifica tal pedido de adiamento. Ele enfatizou que os recentes acontecimentos e a complexidade dos relatos exigem uma avaliação mais cuidadosa.
Contexto da Solicitação
O ponto central da controvérsia reside na Pet 16.662, que compila informações analisadas pela Polícia Federal provenientes do celular de Daniel Vorcaro. Este processo culminou em um relatório que levanta dúvidas sobre Alexandre de Moraes. Mendes apontou que não se apresenta um pedido claro a ser decidido nesta fase, já que toda a investigação foi instaurada “de ofício” e contém várias inconsistências.
O ministro Gilmar Mendes salientou a ausência de uma definição precisa sobre o foco da investigação e a fragilidade dos contornos processuais, o que inviabiliza que o caso seja julgado neste estágio. Mendes sugeriu que Fachin assumisse a relatoria do processo, promovendo seu “saneamento e instrução” antes de ser submetido ao colegiado do STF.
Desdobramentos e Conflitos entre Ministros
A situação se tornou evidente na semana anterior, quando Mendonça decidiu retirar o sigilo de um despacho que revelou supostas conversas entre Moraes e Vorcaro e mencionou o procurador-geral da República, Paulo Gonet. O despacho provocou uma série de reações e decisões contraditórias entre os juízes da corte. Moraes respondeu ao despacho ao incluir Mendonça em um inquérito relacionado a Fake News, baseado em um relatório inconclusivo da PF que sugeria condutas de improbidade administrativa da parte de Mendonça.
Esse clima de instabilidade foi exacerbado por novas decisões de Mendonça, Flávio Dino e do presidente da corte, Edson Fachin, acerca do afastamento e recondução do diretor-geral da Polícia Federal e seu diretor de Inteligência.
Mostrando-se preocupado, Mendes reiterou a importância de que o plenário, caso a sessão do dia 15 prossiga, defina claramente os pontos a serem discutidos, dando prioridade às alegações da Procuradoria-Geral da República sobre a nulidade do relatório resultante do pedido de investigação contra Mendonça.
Frente a esse contexto, Mendes apelou à cautela, sublinhando que a definição do processo requer maior clareza e estabilidade antes de qualquer decisão coletiva. As consequências de sua proposta podem impactar significativamente as futuras deliberações do STF, especialmente em relação à importância que tais decisões têm sobre a integridade e legitimidade do tribunal.