Atenção, usuários de plataformas de apostas: a partir das 23h59 desta segunda-feira (5), vocês não poderão mais solicitar a retirada de seus fundos diretamente nos sites de apostas e jogos virtuais. De acordo com a nova Medida Provisória, todos os aplicativos e plataformas devem ser desativados.
A Medida Provisória 1.394/2026, que foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro, prevê o fechamento das plataformas de apostas que estavam autorizadas. Além disso, estabelece um procedimento para a devolução dos valores que permanecem nas contas dos usuários. O governo assegura que todos os apostadores que não conseguirem retirar seus saldos não perderão seu dinheiro, pois esses montantes serão reembolsados posteriormente através de instituições financeiras.
Processo de Encerramento
O encerramento das plataformas de apostas e a devolução dos valores seguirão um cronograma definido pelo governo, que inclui os seguintes passos:
- 5 de outubro, até 23h59: Último momento disponível para que os usuários realizem retiradas nas plataformas;
- 6 de outubro, a partir da 0h: Início da desativação dos sites e aplicativos;
- 7 e 8 de outubro: As empresas precisarão informar os bancos sobre os saldos dos usuários, com base no CPF;
- 9 a 14 de outubro: As instituições financeiras serão responsáveis por devolver os valores aos apostadores;
- A partir de 14 de outubro: Se ocorrerem problemas no processo de devolução, a Caixa Econômica Federal será encarregada de facilitar os pagamentos.
Além disso, o governo determinou que provedores de internet e lojas de aplicativos colaborem no bloqueio das plataformas de apostas. Caso um usuário tente acessar um site que esteja sob proibição, ele será redirecionado para uma página que oferecerá orientações sobre como recuperar seus valores.
Segurança dos Apostadores
A devolução dos saldos será garantida apenas para aqueles que utilizaram plataformas legalizadas pelo governo. De acordo com a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, aproximadamente 23 milhões de apostadores têm saldo em plataformas autorizadas, totalizando cerca de R$ 1,7 bilhão a ser restituído.
Os apostadores são orientados a acessarem suas contas e realizarem retiradas antes que o prazo estabelecido se encerre. É essencial que eles mantenham registros de suas solicitações e dos saldos disponíveis em suas contas. Para aqueles que não conseguirem efetuar a retirada do dinheiro, haverá instruções a serem seguidas junto ao banco pertinente.
Consequências e Interdição das Apostas
A proibição das apostas online faz parte de um conjunto de ações econômicas voltadas a combater o endividamento das famílias e o jogo compulsivo. Desde o dia 27 de setembro, o Ministério da Justiça bloqueou mais de 5,2 mil sites que são considerados irregulares. O governo também enfatiza a importância de uma regulamentação para as apostas de quota fixa, cujo processo de legalização começou em 2018, mas ainda não foi totalmente implementado.
Ademais, o mercado de apostas movimentou cerca de R$ 220 bilhões no Brasil em 2025, o que resultou em uma arrecadação de R$ 15,3 bilhões para o governo federal até agora, quantias que são essenciais para a realização das metas fiscais. A nova medida afetará não apenas os apostadores, mas também clubes de futebol que dependem fortemente das receitas provenientes deste setor.
De forma resumida, os usuários devem realizar suas retiradas até o término do dia. Após essa data, as plataformas de apostas estarão fora do ar, e os usuários terão que contatar os bancos para receber os valores que não puderam ser retirados.