Um novo capítulo na relação entre o Santos Futebol Clube e o governo federal foi escrito com a assinatura do contrato, ocorrida na quinta-feira, 1º de outubro de 2026, que regulariza o uso do Centro de Treinamento Rei Pelé, situado em Santos, São Paulo. O acordo estabelece que o clube terá a concessão do imóvel por um período inicial de 20 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 20 anos.
Aspectos do Acordo
Pelo contrato, o Santos compromete-se a um pagamento mensal de R$ 145.167,42, valor que será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência ressaltou que o objetivo é garantir a continuidade do uso do espaço pelo clube, ao mesmo tempo que preserva o patrimônio público e gera receita para a União.
Outra cláusula importante do acordo é o reconhecimento, por parte do Santos, de uma dívida anterior estimada em R$ 23 milhões, originada do período em que o clube utilizou o imóvel sem a devida regularização. O pagamento dessa dívida será feito em até 120 meses.
Avaliação do Imóvel e Contraprestações
O Centro de Treinamento Rei Pelé, que é propriedade da União, cobre uma área de aproximadamente 39 mil metros quadrados e foi avaliado em R$ 79,76 milhões, levando em conta as melhorias realizadas pelo clube ao longo do tempo. Conforme informações da Secom, a concessão trará cerca de R$ 34,84 milhões em contraprestações durante os primeiros 20 anos, além dos R$ 23 milhões referentes à dívida anterior.
A Advocacia-Geral da União participou da elaboração do acordo através da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Federal para tratar das controvérsias relacionadas à ocupação do imóvel, abordando tanto as benfeitorias implantadas pelo clube quanto a possibilidade futura de alienação do terreno.
Com essa regularização, a titularidade do Centro de Treinamento permanece com a União, garantindo um retorno financeiro pelo uso do espaço e facilitando a recuperação de valores relativos ao período anterior. A Secom também sublinhou que essa formalização transforma uma ocupação irregular em uma relação contratual benéfica para a União.
Após a formalização do acordo, o Santos Futebol Clube se torna responsável pela manutenção do imóvel e pelo cumprimento das exigências administrativas, tributárias, ambientais e urbanísticas, além de assegurar a conservação da propriedade. A Secretaria do Patrimônio da União terá o papel de supervisionar o uso do espaço, garantindo que os interesses públicos sejam preservados.
A regularização do Centro de Treinamento Rei Pelé sinaliza uma nova fase para a utilização do espaço, direcionado à formação esportiva e ao desenvolvimento do futebol brasileiro.