Com a implementação das novas funcionalidades no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) a partir de hoje, 30 de setembro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) busca modernizar a emissão e o controle das receitas médicas eletrônicas. Embora as receitas em papel continuem válidas e a emissão eletrônica não seja obrigatória, essas mudanças visam facilitar o trabalho de farmacêuticos e prescritores.
Inovações do Sistema
A inovação mais significativa permitirá a emissão de notificações de receita previamente em formato eletrônico, substituindo as versões em papel, como as azuis e amarelas. Adicionalmente, o controle eletrônico se expandirá para abarcar outros tipos de receitas, incluindo as de controle especial e aquelas que necessitam de retenção, como os antimicrobianos e os agonistas de GLP-1, conhecidos como canetas emagrecedoras.
A Anvisa afirma que esta atualização tem como propósito não apenas simplificar a emissão de receitas, mas também intensificar o controle sobre medicamentos que requerem registro, aprimorando a gestão e fiscalização das prescrições médicas.
Fase de Transição e Integração
Até 29 de outubro, será permitido o uso de receitas em papel, assim como receitas eletrônicas que não estejam integradas ao SNCR e as que já possuem essa integração. Contudo, a partir de 30 de outubro, todas as receitas eletrônicas emitidas precisarão estar integradas ao SNCR. É importante ressaltar que a emissão eletrônica não será obrigatória, pois as receitas em papel continuarão disponíveis conforme as normas atuais.
A Anvisa destaca que a implementação das novas funcionalidades ocorrerá de forma gradual, permitindo que os setores se ajustem e realizem a transição sem urgências. Isso se torna relevante especialmente para os profissionais de saúde, que seguirão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica, os quais deverão ser integrados ao SNCR.
Processo para Farmácias e Drogarias
As farmácias que receberem receitas eletrônicas poderão usar o SNCR para validar a autenticidade das numerações e registrar o uso das receitas. Essa prática contribui para uma administração correta das prescrições e previne a reutilização indevida dos números.
Além disso, as notificações de receita eletrônica virão acompanhadas de um QR Code, o que facilitará a verificação das informações no sistema e permitirá um controle mais eficiente sobre a utilização das receitas.
A Anvisa está empenhada em modernizar a saúde pública por meio da implementação dessas mudanças, que visam mitigar o risco de fraudes e fortalecer a segurança no manejo de medicamentos controlados. O suporte tecnológico se torna vital para não apenas garantir a segurança dos pacientes, mas também para otimizar a eficiência dos serviços de saúde em todo o Brasil.