Um grupo de 12 organizações da sociedade civil protocolou um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a atuação como amici curiae em um processo cujo objetivo é garantir o acesso à internet móvel para todos os brasileiros nas 72 horas antecedentes às eleições. Essa solicitação surgiu em resposta a uma ação promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV).
Contestações à Anatel
Entre as entidades participantes, estão grupos renomados, como Sleeping Giants Brasil e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Elas contestam a posição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que argumentou que a liberação total do acesso à internet móvel poderia causar congestionamentos e prejudicar a conectividade nas zonas eleitorais. As organizações afirmam que a Anatel não forneceu evidências concretas sobre o impacto da universalização do acesso, como estimativas sobre o número de usuários com a franquia de dados esgotada ou medidas para gerenciar eventuais picos de tráfico.
“A manifestação da Anatel […] carece de estimativas precisas individualizadas sobre o impacto dessa medida. Isso é essencial para fundamentar uma decisão bem informada sobre essa questão”, sustentaram as entidades em seu pedido à Justiça.
Objetivos e Contexto da Ação
A ação iniciada pelo CNTE e PV visa assegurar que todos os cidadãos tenham acesso pleno às informações da imprensa e aos mecanismos de busca, evitando que os eleitores fiquem restritos a aplicativos como WhatsApp e Instagram, que podem ser fontes de desinformação política, especialmente em áreas mais carentes.
As informações apresentadas no processo indicam que, atualmente, cerca de 64,1 milhões de brasileiros adultos enfrentam limitações no acesso à internet, passando pelo menos um dia por mês sem franquia de dados. Essa situação impacta desproporcionalmente os cidadãos mais pobres, que estão mais suscetíveis à desinformação durante períodos eleitorais.
Próximos Passos e Decisão do STF
Recentemente, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, decidiu que usuários cuja franquia de dados tenha se esgotado poderão acessar gratuitamente os sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. As operadoras são responsáveis por garantir esse acesso gratuito 72 horas antes dos turnos eleitorais e mantê-lo por 24 horas após a votação. Apesar dessa decisão já ter sido proferida, o plenário do STF ainda irá avaliar o mérito da questão.
O desfecho dessa ação poderá ter um impacto significativo no acesso à informação durante as eleições de 2026, especialmente em um cenário onde a desinformação nas redes sociais continua sendo um desafio central para a democracia.