Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 51.395 denúncias relacionadas à propaganda irregular, com um destaque notável para o número de ocorrências em São Paulo.
Ranking das Denúncias de Propaganda Irregular
O cenário das denúncias de propaganda eleitoral irregular revela um panorama preocupante, especialmente quando se observa a quantidade de ocorrências registradas em cada estado. São Paulo, ocupando a primeira posição, registrou 10.388 denúncias, dando a entender que o volume de concorrência política na maior cidade do Brasil também se reflete nas práticas observadas durante o período eleitoral. Em comparação, a Bahia aparece em segundo lugar com 5.969 denúncias, seguida por Minas Gerais com 4.635 e Pernambuco com 3.505. Essas cifras não apenas indicam a intensidade da atividade política, mas também apontam para uma possível necessidade de um monitoramento mais rigoroso nas campanhas nestas regiões.
Por outro lado, Tocantins apresentou o menor número de ocorrências, com apenas 74 denúncias, o que levanta questionamentos sobre a efetividade da fiscalização e da participação cidadã nas campanhas eleitorais na região. Roraima, com 104 denúncias, e Piauí, com 172, também estão entre os estados que reportaram os números mais baixos, o que poderia aludir a diferentes dinâmicas políticas ou a uma falta de denúncia nas irregularidades percebidas.
As irregularidades mais comuns, que ascendem a 43,78% do total, ocorreram em vias públicas, um espaço amplamente utilizado para a publicidade política, sendo um reflexo do desejo dos candidatos de alcançar um número massivo de eleitores. Além disso, 11,94% das denúncias foram relacionadas a propagandas realizadas em propriedades particulares, como muros pintados de forma não autorizada. A legislação eleitoral permite publicidade em bens públicos apenas em circunstâncias excepcionais, e um pequeno percentual de ocorrências também envolveu este tipo de propagação, reforçando que tais casos podem ser verificados de maneira restrita pela Justiça Eleitoral.
Detalhes sobre o Aplicativo Pardal
Essas denúncias têm sido realizadas notadamente por meio do aplicativo Pardal, uma ferramenta digital lançada pelo TSE para facilitar e incentivar a participação da população no controle da propaganda eleitoral. Disponível gratuitamente tanto em dispositivos Android quanto iOS, o Pardal foi desenvolvido para proporcionar um canal direto e anônimo de comunicação entre os cidadãos e a Justiça Eleitoral. Para utilizar o aplicativo, é necessário que os usuários façam login utilizando a senha do e-título ou da conta Gov.br, o que assegura que a identidade dos denunciantes permaneça em sigilo.
A funcionalidade do aplicativo ultrapassa o simples registro de irregularidades, permitindo que os denunciantes anexem fotos, vídeos, áudios ou links, enriquecendo a documentação das denúncias e facilitando a investigação por parte das autoridades competentes. Até o momento, o TSE transformou aproximadamente 27% das denúncias recebidas em processos jurídicos, o que demonstra um comprometimento em manter a integridade do processo eleitoral e reforçar a confiança da população na Justiça Eleitoral.
Quando as denúncias não se encaixam nos parâmetros do Pardal, elas são redirecionadas para outros canais apropriados, como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) nos estados, assegurando que a população tenha um canal de comunicação eficaz para reportar não apenas irregularidades nas campanhas, mas também desinformação que possa prejudicar o exercício da cidadania.
Em suma, o aplicativo Pardal representa um avanço significativo na forma como a sociedade pode se engajar com o sistema eleitoral, contribuindo ativamente para o combate à desinformação e à fiscalização das práticas de campanha. O foco do TSE em ferramentas digitais destaca a importância da participação cidadã como um pilar fundamental para uma democracia saudável e transparente.