Em 25 de setembro de 2026, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Brasil, fez um anúncio significativo: a assinatura de uma Medida Provisória (MP) que proíbe apostas esportivas e jogos online no país. Essa decisão foi motivada por preocupações relacionadas à saúde pública, com o governo destacando o impacto negativo dessas atividades na vida dos cidadãos e o aumento no número de atendimentos ao Sistema Único de Saúde (SUS) devido a problemas vinculados ao jogo.
Importantes Mudanças na Indústria de Apostas
Com a nova MP, não só as operações das empresas de apostas serão encerradas, mas também um cronograma rigoroso foi estabelecido para a suspensão das atividades e a devolução dos valores aos apostadores. A partir da publicação da medida, as empresas que atuavam de maneira legal não poderão aceitar novos depósitos. O calendário a seguir foi definido:
- 25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes.
- Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para que os apostadores retirem voluntariamente seus valores.
- 6 de outubro: desativação de sites e aplicativos de apostas.
- De 7 a 8 de outubro: as empresas devem relatar os saldos remanescentes dos clientes aos bancos.
- De 9 a 14 de outubro: devolução dos valores aos apostadores pelas instituições financeiras.
- A partir de 14 de outubro: caso não ocorra a devolução, a Caixa Econômica Federal assumirá a gestão dos pagamentos.
Consequências para Publicidade e Penalidades
A MP também exige que as empresas removam todos os anúncios e materiais promocionais até 5 de outubro. O governo anunciou que as violações às novas normas resultariam em penalidades rigorosas, podendo incluir advertências, multas que podem alcançar R$ 2 bilhões e até a suspensão parcial ou total das operações das empresas.
Adicionalmente, um projeto de lei será enviado ao Congresso com o objetivo de estabelecer penalidades criminais relacionadas a atividades de apostas, que poderão resultar em penas de reclusão variando de 2 a 6 anos em casos específicos, como a exploração ilegal de jogos.
Motivações para a Novidade
O governo justificou a medida pelo alarmante aumento de atendimentos relacionados a problemas de apostas, que saltou aproximadamente 140% entre 2018 e 2025, com uma previsão de crescimento de 104% até 2028. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde revelou que o custo social associado aos jogos pode alcançar R$ 38,8 bilhões anualmente, a maior parte ligada a questões de saúde.
Diretrizes para os Apostadores
Apostadores que possuem valores pendentes nas plataformas devem ficar atentos ao cronograma estabelecido pela MP, solicitando a retirada de valores até o dia 5 de outubro. Após esta data, os processos para devolução dos saldos serão ativados. O governo também está disponibilizando uma plataforma de autoexclusão, que permitirá restringir o acesso às apostas que foram cadastradas antes da proibição.
Próximos Passos
A MP começa a surtir efeito imediatamente, enquanto o Congresso terá um prazo de até 120 dias para análise e votação do texto. O governo priorizará o fortalecimento das ações contra a exploração irregular de apostas, alocando recursos para bloquear plataformas irregulares e implementar medidas financeiras de rastreamento.