Na última sexta-feira (25), o governo federal anunciou o lançamento do Desenrola 3.0, uma nova fase do programa de renegociação de dívidas. A grande inovação desta etapa consiste na possibilidade de a União adquirir carteiras de dívidas inadimplentes através de leilões, transferindo integralmente ao devedor o desconto obtido, em contraste com as fases anteriores, nas quais as negociações eram realizadas diretamente entre os credores e os devedores.
Objetivo e abrangência da nova fase
A nova fase do programa visa beneficiar até 15 milhões de pessoas, oferecendo uma renegociação para dívidas que totalizam até R$ 150 bilhões. Consumidores que possuem dívidas de até R$ 10 mil, com mais de 720 dias de atraso, terão a oportunidade de participar, abrangendo tanto dívidas bancárias quanto não bancárias.
Funcionamento da renegociação
A implementação da iniciativa ocorrerá em várias etapas. Primeiro, a União realizará leilões para a aquisição das carteiras de dívidas. Posteriormente, os credores apresentarão propostas com descontos, as quais serão classificadas de acordo com o maior deságio oferecido. O desconto que a União conseguir será repassado integralmente ao devedor, que poderá quitar o saldo de forma à vista ou optar pelo parcelamento, cujas condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Critérios de participação e descontos
As dívidas que desejam participar do programa devem atender aos seguintes critérios: valor original de até R$ 10 mil, estar em atraso entre 720 e 1.645 dias e englobar tanto dívidas bancárias quanto não bancárias. O governo estipulou que o desconto mínimo nos leilões deve ser de 90%. Por exemplo, um débito de R$ 10 mil poderia ser renegociado por R$ 1 mil, se adquirido com o desconto estipulado.
Estimativas de investimento e cronograma
A estimativa do governo aponta que cerca de 83,9 milhões de pessoas estão negativadas, com uma média de quatro dívidas por pessoa e um valor médio de R$ 7 mil por dívida. Para implementar o Desenrola 3.0, a previsão orçamentária deve incluir um custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras de dívidas, a ser registrado nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028. Espera-se que a adesão à renegociação inicie em fevereiro de 2027.
Comparativo com fases anteriores
Em relação às duas primeiras fases do programa Desenrola, aproximadamente 25 milhões de pessoas já foram beneficiadas. A fase inicial concentrou-se em dívidas inadimplentes desde 2019, gerando mais de 8 milhões de renegociações, enquanto a segunda fase abordou dívidas com inadimplência de 90 dias até dois anos. A nova abordagem do Desenrola 3.0 reflete o compromisso do governo em facilitar a regularização de dívidas, criando oportunidades mais eficazes de renegociação para consumidores inadimplentes.