O Ministério Público Federal (MPF) anunciou, em agosto de 2026, a referência de 479 pessoas resgatadas no Brasil, que estavam submetidas a condições de trabalho análogas à escravidão. Entre elas, 75 eram mulheres, 13 eram crianças ou adolescentes, e 66 eram migrantes oriundos de países como Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Venezuela, Burkina Faso, Senegal e Guiné-Bissau.
Aspectos da Operação Resgate VI
A vasta maioria dos resgates, correspondente a 267 indivíduos, ocorreu na região Sudeste do país. Minas Gerais despontou como estado líder, realizando 208 resgates. A Operação Resgate VI, que teve início em 2021, é uma iniciativa que envolve a colaboração do MPF, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF) e Defensoria Pública da União (DPU).
Dos 479 resgatados, 292 estavam atuando em contextos rurais, o que representa 57,5% do total de verificações realizadas. O cultivo de café foi apontado como a atividade predominantemente associada a esses casos, revelando 53 vítimas nesse setor. Culturas como cebola e batata-inglesa também foram associadas a outras vítimas resgatadas.
No ambiente urbano, 178 resgates foram contabilizados, sendo que quase 50% desse total — especificamente 85 — foram relacionados à construção civil. Nos últimos cinco anos, as operações de fiscalização resultaram em 1.192 trabalhadores encontrados laborando sem registro formal.
Consequências para os Empregadores
No mês de agosto, os empregadores que foram surpreendidos explorando esse grupo vulnerável receberam notificações e foram forçados a rescindir contratos, além de regularizá-los retroativamente. O total de verbas trabalhistas e rescisórias alcançou a marca de R$ 1,4 milhão. Ademais, esses empregadores enfrentaram outras sanções legais, incluindo penalizações relacionadas ao trabalho infantil e descumprimento das normas de segurança e saúde.
A Operação Resgate VI gerou 1.836 autos de infração, além de ordens de interdição e embargo de atividades que apresentavam riscos à saúde e segurança dos trabalhadores.
Avanços Legais e Proteção Assegurada
A partir de julho de 2026, a Lei nº 15.455/2026 foi promulgada, solidificando a proteção das vítimas de trabalho análogo à escravidão no âmbito do serviço doméstico. Esta nova legislação permite que auditores acessem residências para identificar irregularidades sem a necessidade de mandado judicial. As vítimas também têm agora prioridade no programa Bolsa Família.
Um dos objetivos essenciais dessa nova norma é aumentar a proteção das mulheres resgatadas, possibilitando a aplicação da Lei Maria da Penha para oferecer medidas protetivas imediatas, como o afastamento do empregador e a restrição de contato com a vítima e sua família. O Sistema Ipê, uma colaboração da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), possibilita denúncias sobre trabalho escravo de forma remota e sigilosa.