Durante muito tempo, era comum ver pessoas queimando folhas, galhos e até lixo no quintal para manter o ambiente limpo. Essa prática, tão arraigada na cultura de muitos, ainda é frequente em bairros mais simples e em cidades menores. Mas, com a crescente preocupação ambiental, esse hábito passou a ser visto de outra maneira.
Hoje, queimar qualquer tipo de material orgânico em áreas urbanas é considerado crime ambiental. A legislação, tanto a nível federal quanto municipal, já não tolera essa prática. Queimar lixo, matos secos ou restos de poda pode ser classificado como poluição do ar e risco de incêndio, o que traz sérias consequências legais.
De acordo com o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), Poluição com potencial para causar danos à saúde ou ao meio ambiente pode resultar em penas de 1 a 4 anos de reclusão e multas significativas. Se a queimada causar danos mais extensos, as penalidades podem ser ainda mais severas.
Queimar lixo no quintal é crime ambiental previsto em lei federal
Além de ser uma infração simples, a queima de lixo no quintal é um crime ambiental em nível federal. Isso significa que as pessoas que insistem nessa prática podem enfrentar processos judiciais. O mesmo artigo da lei também destaca que essa atitude pode liberar fumaça e partículas tóxicas, o que agrava problemas respiratórios como asma e bronquite.
Essas preocupações não se limitam a grandes incêndios; até mesmo pequenas queimas, como folhas secas ou restos de poda, se enquadram na ilegalidade. O tamanho da fogueira não importa — o critério é o potencial de poluição e risco envolvido. Para quem acende fogo em áreas com vegetação, a punição pode incluir reclusão de 2 a 4 anos e multas, mostrando que a linha entre um "foguinho controlado" e um incêndio é bastante tênue.
Multas acima de R$ 20 mil e leis municipais mais duras em várias cidades
As penalidades não param na esfera criminal. Muitas prefeituras possuem leis específicas contra queimadas urbanas, impondo multas altíssimas. Em Itapevi (SP), por exemplo, a queima em terrenos particulares é proibida, com penalidades de cerca de R$ 21 mil, um valor que se duplica em caso de reincidência.
Em Mogi Mirim (SP), as multas podem ultrapassar R$ 20 mil, dependendo do tipo de resíduo queimado e da área afetada. Outras cidades, como Caçapava e Sidrolândia, também mantêm campanhas alertando para o fato de que queimar lixo e mato é crime.
Mesmo quem tenta alegar ignorância não tem garantias — a fiscalização é rigorosa. Assim que um foco de queima é identificado, a multa é aplicada.
Riscos para a saúde, para o meio ambiente e para a vizinhança
O principal argumento contra a queima de lixo é que a fumaça liberada é prejudicial à saúde. Restos de lixo, como plásticos e papéis, geram particulados finos que afetam diretamente o sistema respiratório, causando problemas em crianças, idosos e pessoas com condições de saúde preexistentes.
Além dos riscos à saúde, o fogo pode se espalhar rapidamente. Uma queimada aparentemente controlada pode se transformar em um incêndio, atingindo vizinhos e causando danos materiais. Isso torna a situação ainda mais perigosa, especialmente em dias de vento ou seca.
Por fim, as queimadas constantes degradam o solo e afetam a biodiversidade local, causando um impacto coletivo muito maior do que a conveniência de queimar lixo.
Como denunciar queimadas urbanas e o que fazer em vez de tacar fogo no lixo
Se você presenciar queimadas, a orientação é sempre acionar o Corpo de Bombeiros (193) em caso de emergência. Dependendo da cidade, também é possível acionar a Guarda Municipal, Defesa Civil ou Polícia Ambiental. Registros de fotos ou vídeos podem ajudar na fiscalização.
Para quem quer evitar risco de multa, existe uma série de alternativas. O lixo deve ser descartado de acordo com a coleta regular ou em ecopontos. Já os resíduos de jardinagem devem ser acondicionados de maneira adequada, seguindo as orientações do serviço de limpeza urbana local. Se a sua cidade não oferece uma coleta específica para isso, vale a pena consultar a prefeitura sobre como proceder.
E você, acha que a lei pesa na medida certa?
Hoje em dia, com multas que podem ultrapassar R$ 20 mil e penas de prisão de até 4 anos, muitas pessoas se questionam se a legislação está sendo rigorosa demais. Enquanto alguns acreditam que essa é uma medida necessária para preservar o meio ambiente, outros argumentam que a tradição não pode ser ignorada tão facilmente.
Nos dias de hoje, a frase "sempre foi assim" não é mais um argumento válido. A mudança é necessária, e é hora de refletir sobre como lidar com o lixo de maneira mais sustentável.
