A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) impôs penalidades que ultrapassam R$ 200 milhões a diversas distribuidoras de combustíveis em virtude de aumentos abusivos nos preços de seus produtos. Durante as investigações, constatou-se que algumas dessas empresas elevaram suas margens de lucro em até 1.350%, revelando práticas consideradas abusivas no mercado de combustíveis.
Essas sanções decorrem de decisões administrativas de primeira instância originadas de autos de infração, que foram elaborados pelas equipes de fiscalização da ANP. É fundamental destacar que as empresas penalizadas têm a opção de contestar essas multas. As infrações estão ligadas a ações ocorridas enquanto vigiram as Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, que foram implementadas entre março e abril de 2023, com o objetivo de amenizar problemas de abastecimento e controlar o aumento de preços.
Iniciativa Carga Pesada e fiscalização federal
No âmbito de uma supervisão mais intensa do governo federal em relação ao setor de combustíveis, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) lançou na quarta-feira (23) a Operação Carga Pesada. O objetivo dessa operação é examinar os aumentos desproporcionais nas margens de lucro dos postos de combustíveis em todo o país.
A decisão para iniciar a operação foi motivada por cerca de 330 reclamações de consumidores direcionadas à ANP, sobre aumentos de preço considerados indevidos. Em razão disso, a Senacon abriu 70 processos administrativos voltados especificamente para postos de combustíveis. É importante observar que as investigações focam nas margens de lucro, e não no preço final cobrado ao consumidor, uma vez que aumentos indevidos podem acarretar multas e outras penalidades, conforme estipulado pelo Código de Defesa do Consumidor.
Dados recentes da Senacon trouxeram à tona uma crescente preocupação relacionada ao preço do diesel S10, que atingiu um valor médio de R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, evidenciando um aumento de 2,3% em apenas sete dias. Alterações mais expressivas de preço foram registradas em estados como Bahia, Mato Grosso, Pernambuco, Sergipe e Tocantins. No mesmo intervalo, a gasolina comum teve um aumento médio de 0,2%, com os maiores reajustes observados em Mato Grosso, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Paraná e Piauí. O etanol, por sua vez, também experimentou uma alta significativa, com aumento médio de 3,3% nesse período.
Como registrar denúncias
Consumidores que identificarem irregularidades nos preços de combustíveis têm a opção de formalizar suas reclamações nos Procons de suas respectivas localidades ou ainda contatar a ANP pelo telefone 0800 970 0267. Outra alternativa disponível é o uso do aplicativo ANP com Vc – Postos. Para auxiliar nas investigações, é recomendável que os consumidores tragam informações como nome e endereço do estabelecimento, tipo de combustível e preço cobrado. Caso seja viável, a inclusão de notas fiscais ou outros documentos comprobatórios é aconselhável.