Em 1º de outubro de 2026, o Banco Central (BC) implementará importantes alterações nas diretrizes de controle para transações com criptomoedas. As novas regras determinarão que transferências de ativos virtuais que somem US$ 10 mil ou mais, feitas para ou de carteiras autocustodiadas, sejam reportadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Essa iniciativa é parte do esforço para reforçar a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.
Transferências e Requisitos para Empresas
Com a chegada da nova data, transferências de ativos virtuais que alcançarem ou ultrapassarem US$ 10 mil envolvendo carteiras autocustodiadas deverão ser comunicadas ao Coaf. Também será necessário que qualquer operação de câmbio em espécie que atinja esse montante siga as novas orientações. As empresas que atuam no segmento de criptomoedas terão que fornecer informações mais abrangentes para a supervisão por parte do BC e formalizar um pedido de autorização até a data estabelecida, caso já estejam operando.
- Transferências de criptomoedas de US$ 10 mil ou mais devem ser comunicadas;
- Operações de câmbio em espécie desse valor serão identificadas automaticamente;
- Empresas de ativos virtuais devem apresentar informações adicionais para supervisão do BC;
- Prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAVs) devem formalizar autorizações.
É importante observar que o limite de US$ 10 mil não restringe as movimentações com criptomoedas; ao contrário, visa aumentar a transparência nos registros dessas operações.
Características das Carteiras Autocustodiadas
Os usuários de carteiras autocustodiadas desfrutam de maior controle sobre seus ativos e chaves privadas, diferente do que ocorre com contas em corretoras. Essa autonomia pode dificultar o monitoramento por parte das autoridades, uma vez que a ausência de intermediários reduz a quantidade de informações disponíveis sobre as transações financeiras. A obrigatoriedade de comunicação busca, portanto, tornar esse cenário mais transparente e facilitar o acompanhamento de atividades que possam ser consideradas irregulares.
Função do Coaf
O Coaf será responsável por receber e analisar informações sobre operações que possam apontar indícios de irregularidades financeiras. É relevante mencionar que comunicar uma transação não significa que ela é ilegal; na verdade, isso permite às autoridades coletar dados importantes para identificar padrões e possíveis situações que requeiram investigação.
Responsabilidades das Empresas no Setor
A regulamentação do Banco Central para o mercado de ativos virtuais, introduzida em novembro de 2025, determina que as PSAVs devem zelar pela proteção dos clientes, além de assegurar a transparência em suas operações. As empresas precisam adotar controles internos rigorosos, informar os riscos das transações e avaliar o perfil de risco de seus clientes antes de realizar operações complexas.
Datas Importantes e Novembro de 2027
Após a implementação das exigências de outubro, haverá um prazo até janeiro de 2027 para que algumas obrigações específicas referentes ao envio de dados supervisionados pelo Banco Central sejam cumpridas. As regras também especificam como serão encerradas as relações comerciais com empresas que não se adequaram ou estão em processo de autorização.
Por meio dessas iniciativas, o Banco Central visa não somente aumentar a quantidade de informações sobre o mercado de ativos virtuais, mas também aprimorar a qualidade dos dados para uma supervisão mais rigorosa, promovendo a transparência e diminuindo os riscos associados a transações que carecem de informações adequadas. Essas alterações poderão ter um impacto significativo tanto sobre as empresas do setor quanto sobre os usuários de criptomoedas, tornando o ambiente de transações mais seguro e regulamentado.