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Direitos
Quanto tempo posso andar com a CNH vencida sem ser multado?
Seja por esquecimento ou negligência, é comum que motoristas brasileiros andem pelas ruas do país com a Carteira…
Trabalhador pode ser demitido durante atestado médico
Todos os anos histórias parecidas se repetem com uma nada impressionante frequência: um trabalhador é demitido após…
Banco tomou seu imóvel? Ele tem que devolver as parcelas? Veja seus direitos
Um anúncio recente causou apreensão entre brasileiros quando o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os bancos a…
União estável: casais podem acessar estas direitos e não sabem
Cada vez mais casais em todo o Brasil estão registrando a união estável em cartório. Segundo o Colégio Notarial do…
Cuidado! “TV Box pirata” gera primeira multa em CPF no Brasil: R$ 7.680,00
A famosa TV Box pirata, conhecida como “aparelhinho” ou como “gato net” para alguns, vem gerando polêmica há…
Quando um namoro pode ser considerado União Estável
A distinção entre namoro e união estável é um tema frequentemente debatido tanto no contexto jurídico quanto nas…
Seu cachorro late muito? Cuidado! Justiça determina indenização de R$ 2,5 mil
Para quem tem cachorro e convive com vizinhos na porta ao lado, o risco de seus amados pets causarem incômodos por…
Mulher encontra larvas no arroz e recebe R$ 5 MIL
Nos últimos anos, com a disseminação dos direitos dos consumidores, ficou bem mais frequentes ações dos clientes…
IPTU 2024: pessoas desta idade têm direito a não pagar; saiba como
A isenção do IPTU, Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é um benefício fiscal que favorece os…