As eleições municipais de 2024 estão marcadas para o dia 6 de outubro, quando mais de 155 milhões de brasileiros irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores em 5.569 municípios.
Com a proximidade do pleito, é fundamental que os eleitores conheçam as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para evitar problemas e garantir um processo democrático tranquilo e seguro.
A população apta a votar neste ano sofreu um aumento em comparação às eleições de 2020. De acordo com dados do TSE, o número de eleitores subiu 5,4%, chegando a 155.912.680 pessoas.
Outro dado interessante é que as mulheres representam 52% desse total, ou seja, 81,8 milhões de eleitoras. Além disso, 41.537 pessoas com nome social também estão aptas a votar.
O que é permitido no dia da eleições
No dia 6 de outubro, os eleitores podem expressar apoio aos seus candidatos, mas há restrições importantes a serem respeitadas. É permitida a manifestação individual e silenciosa, o que significa que o uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas está liberado, desde que o eleitor faça isso de forma discreta e sem alarde.
A individualidade dessa manifestação é essencial, ou seja, não pode haver aglomerações de pessoas vestindo uniformes de um mesmo partido ou coligação.
A recomendação do TSE é que os eleitores estejam atentos para não infringirem essas regras, pois qualquer violação pode ser considerada uma tentativa de influência no voto de outros cidadãos, o que contraria o princípio da isenção eleitoral.
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O que é proibido no dia da eleição
As proibições para o dia da eleição são bastante rigorosas. Para começar, o TSE proíbe qualquer tipo de aglomeração de pessoas com vestimentas ou instrumentos de propaganda que identifiquem partidos, coligações ou federações.
Isso significa que grupos organizados, mesmo que não estejam realizando atos ostensivos, não podem se reunir usando uniformes que remetam a partidos ou candidatos.
Além disso, são proibidas manifestações ruidosas ou coletivas, como gritos de guerra, cantorias ou qualquer tipo de ação que possa interferir no ambiente eleitoral.
O aliciamento de eleitores, seja por meio de abordagem direta ou por métodos de persuasão e convencimento, também é vedado. Outra prática que não é permitida é a distribuição de camisetas ou qualquer outro material que possa ser interpretado como uma tentativa de influenciar o voto.
Os servidores da Justiça Eleitoral que estão trabalhando no processo também devem seguir regras estritas. Eles estão proibidos de usar ou portar qualquer objeto que contenha propaganda eleitoral, como camisetas, broches ou adesivos, durante o período de votação e apuração.
Crimes eleitorais
No dia da eleição, algumas práticas são consideradas crimes e podem levar a penalidades severas. Entre as principais infrações estão o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a realização de comícios ou carreatas, e a famosa prática de boca de urna, que consiste em tentar convencer eleitores nos arredores das seções eleitorais.
A divulgação de novos conteúdos de propaganda eleitoral ou o impulsionamento de publicações nas redes sociais também são crimes eleitorais no dia do pleito. No entanto, aplicativos e conteúdos já publicados anteriormente podem permanecer no ar, desde que não sejam alterados ou promovidos durante o dia da eleição.
Como denunciar irregularidades nas eleições
Qualquer cidadão que presenciar uma infração às regras eleitorais tem o direito — e o dever — de denunciar. As denúncias podem ser feitas diretamente ao juiz eleitoral da zona onde a irregularidade ocorreu. Dependendo da gravidade do caso, a situação pode ser encaminhada para análise do Ministério Público.
Portanto, se você observar algum crime eleitoral ou qualquer prática que infrinja as regras estabelecidas pelo TSE, não hesite em comunicar às autoridades. A colaboração dos eleitores é essencial para garantir a integridade do processo eleitoral e preservar a democracia.
As eleições de 2024 representam um momento importante para a democracia brasileira. Garantir que o processo ocorra de maneira justa e segura depende da colaboração de todos os eleitores e do cumprimento das regras estabelecidas pelo TSE.
Lembre-se de que, no dia da votação, é permitido manifestar apoio de forma individual e silenciosa, mas há uma série de proibições para evitar interferências no resultado.
Fique atento às regras, vote com consciência e, se necessário, denuncie qualquer irregularidade que possa comprometer o processo eleitoral.
