A “taxa das blusinhas”, apelido popular para o novo imposto que incide sobre compras internacionais de até US$ 50 (aproximadamente R$ 280), promete gerar uma receita significativa para o governo federal em 2024.
De acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (30), a expectativa é que essa taxação contribua com cerca de R$ 700 milhões aos cofres públicos no próximo ano.
A estimativa foi mencionada pelo secretário especial da Receita Federal, Robson Barreirinhas, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira (2).
Perspectivas para 2025 e impacto econômico
Apesar da projeção otimista para 2024, Barreirinhas destacou que ainda é cedo para prever com exatidão o impacto financeiro que essa taxação trará em 2025. Ele explicou que, como o imposto começou a ser cobrado apenas em agosto de 2024, ainda não há dados suficientes para uma análise precisa.
“Estamos sendo bastante conservadores na projeção para o próximo ano, justamente por não termos um histórico consolidado. Agosto foi o primeiro mês de arrecadação. Só poderemos fazer previsões mais precisas dentro de dois ou três meses, quando tivermos um histórico mais consistente”, afirmou o secretário, segundo portal Terra.
A “taxa das blusinhas” foi aprovada em junho de 2024, após ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e começou a ser aplicada no início de agosto. A medida foi introduzida como parte de um projeto mais amplo, o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), sob o PL 914/24.
Curiosamente, a taxação sobre compras internacionais de baixo valor foi adicionada ao projeto de lei como um “jabuti”, termo utilizado no meio político para se referir a elementos que não têm relação direta com o tema principal do texto legislativo.
Detalhes da taxação e alvos principais
A “taxa das blusinhas” estabelece a aplicação de um Imposto de Importação de 20% sobre todas as compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico internacionais que não ultrapassem o valor de US$ 50.
Esse tipo de compra é muito comum em sites populares entre consumidores brasileiros, como Shopee, Shein e AliExpress. Com a nova taxação, produtos como roupas, acessórios e eletrônicos, frequentemente adquiridos nessas plataformas, passam a ter um custo adicional para os compradores no Brasil.
Além da “taxa das blusinhas”, o projeto de lei também prevê uma taxação mais pesada para compras de maior valor, estabelecendo um imposto de 60% para aquelas entre US$ 50,01 e US$ 3.000.
Essa medida visa aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, proteger o mercado interno, que muitas vezes sofre com a concorrência de produtos importados a preços significativamente mais baixos.
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Reações e debates em torno da medida do imposto “Taxa das Blusinhas”
A implementação da “taxa das blusinhas” gerou diversas reações, tanto por parte dos consumidores quanto de especialistas em economia. De um lado, consumidores criticam a medida por encarecer produtos que, até então, eram acessíveis graças às compras internacionais.
Por outro, defensores da taxação argumentam que ela é necessária para equilibrar a competitividade entre produtos importados e aqueles fabricados no Brasil, que frequentemente enfrentam desvantagens em termos de preço devido aos custos de produção e tributação local.
Economistas também divergem sobre o impacto da medida. Alguns acreditam que a taxação pode desestimular o consumo de produtos importados, beneficiando a indústria nacional e contribuindo para a geração de empregos.
Outros, no entanto, alertam que a medida pode não ser suficiente para equilibrar a balança comercial e pode até mesmo provocar uma retração no consumo, afetando negativamente o comércio eletrônico, que teve um crescimento significativo nos últimos anos, especialmente durante a pandemia de COVID-19.
