A empresa Starlink, de propriedade do bilionário Elon Musk, pode enfrentar sérias consequências no Brasil, incluindo a perda de autorização para operar, caso seja comprovado que está descumprindo a ordem judicial emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão de Moraes exige que a Starlink derrube o acesso ao X, plataforma de redes sociais anteriormente conhecida como Twitter, também pertencente a Musk.
A possibilidade de sanções foi mencionada pelo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, durante entrevista ao programa Estúdio i, transmitido nesta segunda-feira (2).
Abertura de processo administrativo e possíveis sanções
Baigorri destacou que, caso sejam encontradas evidências concretas de que a Starlink está desobedecendo a determinação judicial, a Anatel dará início a um processo administrativo contra a empresa. Durante o procedimento, a Starlink terá garantido o direito à ampla defesa, conforme previsto na legislação brasileira. No entanto, as consequências podem ser severas.
“Segue a lei do processo administrativo. As sanções possíveis são aquelas previstas na Lei Geral de Telecomunicações, começando com uma advertência, seguida de multa, e, em última instância, a cassação da outorga. Perdendo a outorga, [a Starlink] perde a autorização de prestar serviços de telecomunicações no Brasil”, afirmou Baigorri, segundo Portal g1 de notícias.
Fiscalização e cumprimento da ordem judicial
A Anatel já está monitorando se a Starlink está cumprindo ou não a determinação do ministro Moraes. Baigorri explicou que a agência irá reportar diretamente ao ministro do STF qualquer evidência de descumprimento da ordem judicial. Nesse caso, a Anatel abrirá formalmente o processo administrativo.
A Starlink comunicou no último domingo (1º) que não seguiria a decisão de Moraes até que suas contas, bloqueadas pela Justiça em decorrência de multas não pagas, fossem desbloqueadas.
Atualmente, a Starlink presta serviços de internet via satélite a cerca de 225 mil usuários no Brasil, sendo a 16ª maior operadora em número de clientes no país.
A empresa oferece uma alternativa de conectividade especialmente importante em áreas remotas, onde a infraestrutura de telecomunicações terrestre é limitada ou inexistente. No entanto, essa situação delicada coloca em risco a continuidade dos serviços prestados pela Starlink no território brasileiro.
Histórico de descumprimento de ordens judiciais por Musk
Desde abril, Elon Musk, por meio de suas empresas, vem desrespeitando uma série de decisões judiciais no Brasil, relacionadas à disseminação de desinformação e ataques a instituições democráticas.
Além de não bloquear perfis que promovem tais conteúdos, Musk também tem deixado de pagar as multas impostas pelo STF. Em resposta a essa postura, o ministro Alexandre de Moraes ordenou o bloqueio das contas da Starlink na semana passada, entendendo que a empresa de internet por satélite e a rede social X operam como um único grupo econômico, o que justificaria a medida.
Veja agora:
- O que fazer sem o X (Twitter): 6 redes sociais para substituir
- Twitter bloqueado! Governo agora avalia superar WhatsApp; entenda
- WhatsApp diz adeus para estes smartphones em setembro; veja a lista
Procedimentos de fiscalização pela Anatel
Para garantir que a Starlink esteja cumprindo a ordem judicial de derrubar o acesso ao X, a Anatel enviará técnicos para monitorar as operações da empresa em suas principais áreas de atuação no Brasil.
De acordo com Baigorri, se os técnicos conseguirem acessar a rede da Starlink e confirmar que a empresa não está seguindo a determinação judicial, isso servirá como prova irrefutável do descumprimento. Essa fiscalização é essencial para que a Anatel tome as medidas cabíveis e garanta o cumprimento das decisões do STF.
O desenrolar desse caso será acompanhado de perto, tanto pelas autoridades quanto pelos clientes da Starlink, que dependem dos serviços da empresa para se manterem conectados. As ações da Anatel e do STF demonstram que o Brasil está determinado a fazer cumprir suas leis, independentemente do poder e influência de empresas globais.
