A Caixa Econômica Federal desempenha um papel central na administração e pagamento dos principais benefícios trabalhistas concedidos pelo governo brasileiro.
Os trabalhadores com carteira assinada no Brasil possuem uma série de direitos garantidos por lei, visando a proteção e o bem-estar do empregado. Esses benefícios são essenciais para assegurar a segurança financeira em diferentes momentos da vida laboral.
A Caixa Econômica Federal, como principal banco público do país, desempenha um papel crucial na gestão desses direitos. É a instituição responsável por receber as solicitações, avaliar a elegibilidade e liberar os valores correspondentes aos benefícios trabalhistas.
Com procedimentos claros e acessíveis, a Caixa garante que todos os trabalhadores que atendem aos critérios legais possam usufruir dos seus direitos de maneira prática e segura.
Principais benefícios para trabalhadores CLT na Caixa Econômica Federal
Há três benefícios principais que são oferecidos aos trabalhadores com carteira assinada pela Caixa Econômica Federal: o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e o seguro-desemprego.
Cada um desses benefícios possui regras específicas para solicitação e retirada, que serão detalhadas a seguir.
FGTS: como e quando sacar
O FGTS é um direito garantido aos trabalhadores CLT, que pode ser sacado em diversas situações específicas. Entre as condições que autorizam o saque do FGTS, destacam-se:
- Aposentadoria;
- Aquisição de imóvel próprio;
- Quitação de imóvel adquirido por consórcio ou financiamento através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Demissão sem justa causa;
- Rescisão contratual por acordo entre as partes;
- Falecimento do empregador ou encerramento das atividades da empresa;
- Término do contrato de trabalho temporário;
- Ausência de atividade remunerada por mais de 90 dias para trabalhadores avulsos;
- Trabalhadores que atingiram 70 anos de idade ou mais;
- Diagnóstico de doenças graves como câncer ou AIDS do trabalhador, seu cônjuge ou filhos;
- Morte do trabalhador;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior reconhecida judicialmente;
- Situações de emergência ou calamidade pública, como enchentes, que atingiram a residência do trabalhador;
- Conta de FGTS inativa por mais de três anos consecutivos sem depósitos;
- Trabalhadores avulsos que ficaram sem trabalho por 90 dias ou mais;
- Saque-aniversário, modalidade que permite retirar uma parte do saldo do FGTS anualmente no mês de aniversário.
Como solicitar o saque do FGTS
Os trabalhadores que se enquadram em alguma das modalidades acima podem solicitar o saque do FGTS de maneira rápida e prática. A forma mais comum é por meio do Aplicativo FGTS, disponível para download em dispositivos móveis. Para isso, basta seguir os seguintes passos:
- Acesso ao App: Após baixar o aplicativo, faça o login com suas credenciais;
- Confirmação de Dados: Atualize e confirme seus dados pessoais;
- Seleção do Tipo de Saque: No menu principal, clique em “Meus Saques” e escolha a modalidade que deseja;
- Cadastro da Conta Bancária: Cadastre a conta bancária onde deseja receber o valor;
- Aprovação e Liberação: Após a aprovação do pedido, o valor será creditado na conta cadastrada em até cinco dias úteis.
Abono salarial do PIS: quem tem direito e como receber
O abono salarial do PIS é outro importante benefício destinado aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos mensais, conforme estipulado pelo governo federal. O valor máximo do abono é equivalente a um salário mínimo, o que em 2024 corresponde a R$ 1.412. O benefício é pago anualmente e pode ser retirado de três maneiras distintas:
- Depósito Automático: Para trabalhadores que já possuem conta corrente na Caixa;
- Caixa Tem: Para aqueles que não são clientes da Caixa, o valor será depositado na conta poupança social digital;
- Saque Presencial: Os beneficiários podem comparecer a uma agência da Caixa ou a uma casa lotérica para efetuar o saque.
É importante observar que o prazo para o saque do abono salarial de 2024 termina em 27 de dezembro. Segundo a Caixa, mais de 25 milhões de pessoas já foram contempladas.
Seguro-desemprego: regras e valores
O seguro-desemprego é um dos benefícios mais conhecidos e solicitados pelos trabalhadores CLT que foram dispensados sem justa causa. A quantidade de parcelas e o valor a ser recebido variam de acordo com o tempo de trabalho e a média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão. O cálculo segue a seguinte tabela:
- Até 6 meses de trabalho: 3 parcelas;
- Entre 12 e 23 meses de trabalho: 4 parcelas;
- 24 meses ou mais: 5 parcelas.
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O valor do seguro-desemprego é calculado com base na média salarial do trabalhador nos últimos três meses. Para 2024, as parcelas variam entre R$ 1.412 e R$ 2.313,74. O pedido pode ser feito pelo Aplicativo Carteira de Trabalho Digital em até 120 dias após a demissão.
Após a solicitação, o pagamento é efetuado de duas maneiras: depósito em conta corrente na Caixa ou poupança social digital do Caixa Tem, dependendo das informações fornecidas pelo trabalhador no momento da solicitação.
Garantia de acesso aos direitos de forma segura
A Caixa Econômica Federal é a principal instituição responsável por garantir que os trabalhadores com carteira assinada no Brasil possam acessar seus direitos de forma prática e segura. Entender como e quando solicitar cada benefício é essencial para garantir o recebimento dos valores devidos.
Seja o FGTS, o abono salarial do PIS ou o seguro-desemprego, todos os procedimentos podem ser realizados de maneira simplificada através dos aplicativos móveis da Caixa, proporcionando agilidade e comodidade aos beneficiários.
Para mais informações e detalhes sobre como garantir seus direitos, acesse o site oficial da Caixa ou utilize os aplicativos disponibilizados pela instituição.
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