O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores brasileiros que possuem contrato de trabalho formal, representando uma importante segurança financeira em diversas situações.
Instituído pela Lei nº 5.107 de 1966, o FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, assegurando um fundo financeiro que pode ser utilizado em casos específicos estabelecidos por lei.
Os depósitos mensais são feitos pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, correspondendo a 8% do salário do empregado.
Distribuição de lucros do FGTS está chegando; aprenda a consultar seu lugar na fila
Recentemente, o Conselho Curador do FGTS aprovou a distribuição de R$ 15,2 bilhões de lucros do fundo para os trabalhadores. Esse montante será creditado nas contas vinculadas de aproximadamente 130,8 milhões de pessoas.
A distribuição segue as regras gerais do FGTS para saques, e os valores variam conforme o saldo disponível em 31 de dezembro de 2023.
Para calcular o valor que será adicionado à sua conta, basta multiplicar o saldo existente na data mencionada pelo índice de 0,02693258. Por exemplo, se você possuía R$ 3 mil em sua conta, receberá um adicional de R$ 80,80.
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Consulta do saldo FGTS: passo a passo
A consulta do saldo do FGTS pode ser realizada de forma simples, utilizando o aplicativo FGTS ou o Internet Banking da Caixa Econômica Federal. Essas ferramentas são acessíveis tanto em computadores quanto em dispositivos móveis, facilitando o acesso às informações do fundo.
Pelo Aplicativo FGTS:
- Baixe e abra o aplicativo FGTS em seu celular ou tablet.
- No menu principal, selecione “Meu FGTS” ou “ver todas as suas contas”.
- Escolha a conta desejada para visualizar o extrato. Se precisar de um documento formal, clique em “gerar extrato PDF”. Para verificar informações detalhadas do contrato, selecione “dados do contrato”.
Pelo Internet Banking da Caixa:
- Acesse o site oficial da Caixa Econômica Federal: www.caixa.gov.br.
- No menu principal, selecione “Benefícios e Programas”.
- Escolha a opção “FGTS” e, em seguida, “Extrato do FGTS”.
- Insira os números do PIS e do CPF, seguidos de sua senha de acesso.
- No menu que se abrirá, escolha “FGTS” e, depois, “Extrato Completo”.
Se não tiver saldo, o que fazer para entrar na lista de pagamento do FGTS?
O saque do FGTS é permitido em diversas situações específicas, todas elas previstas na legislação. Entre as principais condições que permitem o saque estão:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador dispensado sem motivo que justifique a rescisão tem direito ao saque integral do fundo.
- Rescisão por acordo: Desde a reforma trabalhista de 2017, é possível que o trabalhador e o empregador rescindam o contrato de comum acordo, permitindo o saque de até 80% do saldo do FGTS.
- Aquisição da casa própria: O FGTS pode ser utilizado para comprar, quitar ou amortizar o saldo devedor de financiamentos habitacionais.
- Doenças graves: Trabalhadores ou seus dependentes diagnosticados com doenças graves, como câncer ou HIV, têm direito ao saque do fundo.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar todo o saldo disponível em sua conta do FGTS.
Com a recente distribuição de lucros do FGTS, os trabalhadores têm a oportunidade de incrementar seus saldos. Para calcular o valor adicional que será creditado, é necessário multiplicar o saldo disponível na conta em 31 de dezembro de 2023 pelo índice estabelecido, que é de 0,02693258. Por exemplo, se você tinha um saldo de R$ 10 mil no final do ano passado, receberá um adicional de R$ 269,33.
Veja isso hoje:
Além das situações mais comuns, como demissão sem justa causa e compra da casa própria, outras condições previstas em lei também permitem o saque dos valores depositados no FGTS. Entre elas:
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior: Ocorre quando a rescisão do contrato se dá por motivos alheios à vontade do trabalhador e do empregador.
- Desastres naturais: Em casos de calamidades públicas, como enchentes ou deslizamentos, o trabalhador pode sacar o FGTS para auxiliar na recuperação.
- Falecimento do trabalhador: Os dependentes legais do trabalhador falecido podem acessar o saldo total do FGTS.
- Saque aniversário: Modalidade em que o trabalhador pode sacar anualmente uma parcela do saldo, renunciando ao saque em caso de demissão.
O FGTS desempenha um papel crucial na segurança financeira dos trabalhadores brasileiros. Com as recentes medidas de distribuição de lucros, é fundamental que os trabalhadores estejam informados sobre como consultar o saldo e em quais situações podem sacar os valores disponíveis.
Este conhecimento pode ser decisivo em momentos de necessidade, garantindo que o trabalhador faça o melhor uso possível dos recursos acumulados ao longo de sua carreira.
Essa ferramenta financeira é uma garantia importante para o trabalhador, oferecendo suporte em situações adversas e contribuindo para a estabilidade econômica e social do país.