Lula aprova novo benefício para o MEI em julho. Veja como a iniciativa do Programa Acredita pode transformar o empreendedorismo no Brasil.
O novo benefício destinado ao Microempreendedor Individual (MEI) visa fomentar ações de empreendedorismo no Brasil.
A iniciativa, que também se estende às Microempresas (ME), busca facilitar o acesso ao crédito e promover o desenvolvimento econômico.
Nas linhas a seguir, entenda os detalhes dessa medida e como ela pode beneficiar os pequenos empreendedores.
Ser MEI é bom?
Ser MEI no Brasil garante diversas vantagens, como a carga tributária reduzida e simplificada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Além disso, os MEIs têm acesso a linhas de crédito exclusivas, incluindo um novo empréstimo anunciado pelo Governo Federal como parte do Programa Acredita.
Este programa foi lançado em abril de 2024 por meio da Medida Provisória 1213/24, com o objetivo de estimular o desenvolvimento econômico do país.
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O que é o Programa Acredita?
O Programa Acredita é uma iniciativa do Governo Federal que visa facilitar o acesso ao crédito para micro e pequenos negócios.
Este programa criou o ProCred 360, uma linha de crédito exclusiva para MEIs e MEs. O ProCred 360 oferece condições vantajosas, como prazos flexíveis e juros de 5% ao ano mais a Selic.
Para solicitar o empréstimo, o MEI ou ME deve procurar uma instituição financeira participante, que em troca recebe benefícios fiscais do Governo.
Até o momento, ainda não é possível solicitar o ProCred 360, mas a previsão é de que ele esteja disponível em julho deste ano.
Enquanto isso, os empreendedores podem recorrer ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que oferece taxas de juros de 6% ao ano mais a Selic e está disponível em bancos como a Caixa e o Banco do Brasil.
Qual a diferença entre MEI e ME?
A principal diferença entre MEI e ME está no faturamento anual e no porte do negócio. O Microempreendedor Individual é destinado a pequenos empreendedores com faturamento anual de até R$ 81.000.
Já a Microempresa (ME) abrange negócios com faturamento anual de até R$ 360.000 e possui um sistema de tributação mais complexo.
Além dessas categorias, existe a Empresa de Pequeno Porte (EPP), que abrange empresas com faturamento anual entre R$ 360.000 e R$ 4.800.000.
Desenrola Pequeno Negócios
Outro benefício aprovado pelo Programa Acredita é o Desenrola Pequeno Negócios, uma versão do Desenrola voltada para pessoas jurídicas.
Este programa permite a renegociação de dívidas de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, com possibilidade de descontos de até 90%.
A negociação é feita diretamente com os bancos e, até o momento, mais de um bilhão de reais em dívidas foram renegociados pelo Desenrola Pequenos Negócios.
Quer ser um microempreendedor? Veja como se inscrever de forma gratuita
Para se inscrever como MEI, é necessário acessar o Portal do Empreendedor e preencher um formulário com informações pessoais e do negócio, como CPF, data de nascimento, endereço e atividade econômica.
O processo inclui a criação de uma senha para acesso ao sistema e, após a finalização do cadastro, o empreendedor recebe o CNPJ.
É importante estar atento às obrigações fiscais e às contribuições mensais do MEI, que garantem benefícios previdenciários do INSS.
O processo de inscrição é 100% gratuito e pode ser feito pelo Gov.br, plataforma que concentra todos os serviços do Governo Federal.
Acesse o site: https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor e faça seu cadastro de forma simples e rápida. Este é o primeiro passo para se tornar um microempreendedor individual no Brasil e usufruir dos benefícios oferecidos pelo governo.
Benefícios de ser MEI
- Carga tributária reduzida e simplificada: o MEI paga impostos de forma unificada através do DAS, o que facilita a gestão financeira do negócio.
- Acesso a crédito exclusivo: linhas de crédito como o ProCred 360 e Pronampe oferecem condições especiais para MEIs.
- Benefícios previdenciários: contribuindo mensalmente, o MEI garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade.
Resumo dos programas disponíveis
- ProCred 360: linha de crédito com juros de 5% ao ano mais Selic, disponível para MEIs e MEs.
- Pronampe: taxa de juros de 6% ao ano mais Selic, disponível em instituições como Caixa e Banco do Brasil.
- Desenrola Pequeno Negócios: renegociação de dívidas com descontos de até 90%, beneficiando MEIs e pequenas empresas.
Com essas iniciativas, o Governo Federal busca incentivar o crescimento do empreendedorismo no Brasil, facilitando o acesso ao crédito e proporcionando condições mais favoráveis para os pequenos negócios.
O MEI e a ME agora têm novas oportunidades para expandir suas atividades e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
Notícia da Manhã.
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