Garanta descontos na sua conta de luz com a Tarifa Social de Energia Elétrica. Saiba quem tem direito e como solicitar esse benefício agora mesmo.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é uma iniciativa do Governo Federal destinada a oferecer descontos na conta de luz para famílias de baixa renda. Esse programa tem como objetivo facilitar o acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis, beneficiando famílias em situação de vulnerabilidade social.
Os benefícios oferecidos pela Tarifa Social variam conforme o consumo mensal de energia de cada família. É essencial que os beneficiários entendam como utilizar essa facilidade e quais são os critérios necessários para se qualificarem. A seguir, detalhamos essas informações para que você possa aproveitar ao máximo esse benefício.
Quem tem direito à Tarifa Social de Energia Elétrica?
Para usufruir da Tarifa Social, a família deve atender a pelo menos um dos seguintes requisitos:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a meio salário mínimo nacional (R$ 706).
- Ter um membro da família com doença ou patologia que exija o uso contínuo de aparelhos elétricos para tratamento médico (cliente vital).
- Renda familiar mensal per capita inferior a três salários mínimos nacionais para famílias com portador de doença ou patologia.
Os descontos na conta de luz variam de acordo com o consumo mensal de energia. As faixas de desconto são as seguintes:
- Até 30 kWh por mês: 65% de desconto.
- De 31 kWh até 100 kWh por mês: 40% de desconto.
- De 101 kWh até 220 kWh por mês: 10% de desconto.
Famílias indígenas e quilombolas possuem benefícios ainda maiores, recebendo 100% de desconto para consumos de até 50 kWh/mês.
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Como solicitar descontos na conta de luz?
A solicitação da Tarifa Social de Energia Elétrica é um processo simples, mas que exige atenção às regras para garantir que os interessados não percam esse benefício significativo. A seguir, veja o passo a passo para solicitar o benefício:
- Realizar ou atualizar sua inscrição no CadÚnico:
- Dirija-se ao Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) mais próximo.
- Leve a documentação necessária, como CPF, RG, comprovante de residência e de renda de todos os membros da família.
- Manter os dados sempre atualizados:
- Verifique regularmente a necessidade de renovação ou atualização do cadastro.
Quais são os documentos necessários para solicitação?
Para realizar a inscrição ou atualização no CadÚnico, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- CPF e RG de todos os membros da família.
- Comprovante de residência (conta de luz, água, etc.).
- Comprovante de renda de todos os membros da família.
Além desses documentos, é fundamental que as informações fornecidas estejam sempre atualizadas para garantir a continuidade do recebimento do desconto. Manter os dados atualizados é uma responsabilidade do beneficiário e fundamental para evitar a perda do benefício.
Dicas para garantir o benefício
- Mantenha a documentação em ordem: sempre verifique se todos os documentos estão atualizados.
- Regularidade no cadastro: periodicamente, revise e, se necessário, atualize seu cadastro no CadÚnico.
- Atenção aos prazos: fique atento às datas de renovação do benefício para não perder o desconto.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma ajuda significativa para famílias de baixa renda, oferecendo descontos que podem fazer a diferença no orçamento familiar. Seguir os passos corretamente e manter a documentação em ordem são ações essenciais para garantir esse benefício.
Ao entender os requisitos e o processo de solicitação, você pode aproveitar ao máximo os descontos oferecidos pela Tarifa Social e garantir que sua família tenha acesso à energia elétrica a preços mais acessíveis.
Se houver dúvidas, procure o CRAS mais próximo para obter mais informações e assistência no processo de inscrição ou atualização no CadÚnico.
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