A lei permite aposentadoria no INSS com 15 anos de profissão para atividades especiais. Saiba os requisitos e como solicitar seu benefício de forma antecipada.
A aposentadoria pelo INSS é um tema de grande relevância, especialmente após a reforma da previdência social aprovada em novembro de 2019.
Muitos brasileiros têm dúvidas sobre como conseguir a tão esperada aposentadoria, e uma das questões mais comuns é se é possível se aposentar de forma antecipada. A resposta é sim, em alguns casos específicos, isso é possível.
A aposentadoria especial é uma das modalidades que permite a antecipação do benefício, principalmente para trabalhadores que desempenham atividades prejudiciais à saúde, insalubres ou perigosas. Saiba mais a seguir.
Ainda trabalha? Veja quais são os requisitos para Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que estiveram expostos a condições adversas no ambiente de trabalho. Entre as categorias que podem se beneficiar estão motoristas, agentes de saúde, policiais e garimpeiros.
De acordo com o portal Abla D Advogados, para ter direito à aposentadoria especial, é necessário atender a certos critérios, incluindo o tempo de contribuição e a pontuação acumulada. Os critérios específicos para aposentadoria especial são:
- 15 anos de atividades especiais + 66 pontos para atividades de alto risco
- 20 anos de atividades especiais + 76 pontos para atividades de alto risco
- 25 anos de atividades especiais + 86 pontos para atividades de alto risco
Os pontos são acumulados a partir da soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição. É importante destacar que o segurado pode somar diferentes períodos de atividades especiais para atingir a pontuação necessária. Mas, a atividade preponderante será utilizada para o enquadramento final.
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Como solicitar a Aposentadoria Especial?
- Para solicitar a aposentadoria especial, é necessário agendar um atendimento no INSS.
Esse agendamento pode ser feito pelo site oficial do INSS, pelo telefone 135 (Prevfone) ou pelo site do MEU INSS. Não é obrigatório contar com a ajuda de um advogado, mas pode ser útil caso você não se sinta totalmente seguro em realizar o processo sozinho.
Aqui estão os passos para agendar o atendimento:
- Acesse o site do INSS e faça o agendamento online.
- Ligue para o telefone 135 para agendar o atendimento.
- Use o site do MEU INSS para fazer o agendamento.
Se, após três tentativas, você não conseguir realizar o agendamento pelo telefone ou pelo site, é recomendável ir diretamente a uma agência do INSS para agendar pessoalmente. Também é possível tentar agendar em uma agência próxima caso a agência inicial esteja com a agenda cheia.
Enfim, o que é a Aposentadoria Especial?
A aposentadoria especial é um direito resguardado pela legislação previdenciária para proteger trabalhadores expostos a condições adversas. O processo de concessão pode ser complexo e, por isso, é crucial verificar se todos os critérios são atendidos antes de fazer a solicitação.
Além do tempo de contribuição e da pontuação acumulada, é necessário apresentar documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Esses documentos podem incluir laudos técnicos, perfis profissiográficos previdenciários (PPP) e outros relatórios exigidos pelo INSS.
Ao entender os requisitos e seguir os passos corretos, você pode garantir que sua solicitação de aposentadoria especial seja bem-sucedida, proporcionando o descanso merecido após anos de trabalho em condições adversas.
A aposentadoria especial é uma importante ferramenta de proteção social para trabalhadores expostos a riscos.
Notícia da Manhã.
Ela permite que esses profissionais se aposentem mais cedo, garantindo um merecido descanso após anos de dedicação em atividades que podem comprometer a saúde e a segurança.
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