Receita Federal inicia pagamento do primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024. Confira quem recebe e o calendário completo de pagamentos.
A Receita Federal começa a pagar o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2024 na sexta-feira, 31 de maio, mesma data em que se encerra o prazo para a entrega das declarações.
Mais de 5,5 milhões de contribuintes serão contemplados, com um valor total de R$ 9,5 bilhões, o maior já pago pelo Fisco em um lote de restituição do IRPF.
Este lote inclui também restituições residuais de exercícios anteriores. Do valor total, aproximadamente R$ 8,9 bilhões são destinados a contribuintes prioritários. Saiba mais a seguir.
Quais são os contribuintes prioritários?
Entre eles estão:
- 258.877 idosos acima de 80 anos
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 162.902 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave
- 1.105.772 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério
- 787.747 contribuintes que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram por receber a restituição via PIX
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Restituições prioritárias no Rio Grande do Sul
Devido ao estado de calamidade decretado no Rio Grande do Sul, a Receita Federal deu prioridade aos contribuintes domiciliados no estado.
- Serão restituídas 886.260 declarações, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Os gaúchos foram priorizados logo após as categorias prioritárias legais, antes dos que optaram pelo pagamento via PIX ou pela declaração pré-preenchida.
Calendário de restituição do IR 2024
A Receita Federal divulgou as datas de pagamento das restituições do Imposto de Renda 2024, que ocorrerão em cinco lotes.
O prazo para a entrega das declarações começou em 15 de março. Confira as datas dos pagamentos:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Como saber se vou receber?
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar na opção “Meu Imposto de Renda”. Em seguida, clicar em “Consultar a Restituição”.
A página oferece orientações e canais de prestação de serviço, permitindo uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração, através do extrato de processamento no e-CAC.
- Caso haja pendências, o contribuinte pode corrigir as informações.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones que permite consultar informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
Malha fina: como verificar pendências?
Ao consultar a restituição, o contribuinte pode descobrir se há pendências na declaração que impeçam o pagamento, ou seja, se caiu na “malha fina”.
Para verificar isso, é possível acessar o extrato do Imposto de Renda no site da Receita Federal, através do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Após fazer login, selecionar “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)” e, na aba “Processamento”, escolher “Pendências de Malha”.
Se houver pendências, a declaração só será liberada após a correção ou comprovação das informações pelo contribuinte.
Para acessar o extrato do IR, é necessário usar o código de acesso gerado na página da Receita Federal ou um certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2024?
Devem declarar o Imposto de Renda em 2024:
- Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023
- Quem recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 200 mil em 2023
- Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos em qualquer mês de 2023, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas, cuja soma foi superior a R$ 40 mil, ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto
- Quem teve isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido da aquisição de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias
- Quem teve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural em 2023
- Quem tinha, até 31 de dezembro de 2023, posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil
- Quem passou a condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nessa condição até 31 de dezembro de 2023
- Quem optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos por entidade controlada no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física
- Quem possui trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior
Com essas informações, os contribuintes podem se preparar adequadamente para cumprir suas obrigações fiscais e garantir que suas declarações sejam processadas corretamente, evitando problemas com a Receita Federal.
Notícias da Manhã.
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