Microempreendedores Individuais (MEIs) desfrutam de uma alíquota reduzida na contribuição do INSS, o que lhes confere direito aos benefícios previdenciários.
No entanto, um estudo revelou que 23,49% desses empreendedores desconhecem seus direitos nessa área.
Assim que realizam o primeiro pagamento mensal ao INSS, os MEIs passam a ter direitos previdenciários garantidos.
O que a contribuição inclui?
É importante destacar que a contribuição para a Previdência já está inclusa no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Esse valor abrange:
- Contribuição ao INSS: 5% do salário mínimo;
- Imposto Sobre Serviços (ISS): Acrescido de R$ 5, aplicado a atividades relacionadas a serviços;
- Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): Acrescido de R$ 1, aplicado a atividades relacionadas a serviços e comércio.
Veja também: Pé-de-Meia: confira o calendário de pagamento do novo benefício
Aposentadoria programada e outros benefícios
Os MEIs têm direito à aposentadoria programada, podendo se aposentar a partir dos 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
É necessário cumprir o tempo mínimo de contribuição exigido: 180 meses (15 anos) para mulheres e 240 meses (20 anos) para homens.
Além disso, podem receber salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) ou permanente (antiga aposentadoria por invalidez).
Benefícios para dependentes
Os benefícios concedidos ao MEI também se estendem aos seus dependentes, incluindo:
- Auxílio-reclusão: Requer 24 meses de carência;
- Pensão por morte: Não exige tempo mínimo de contribuição e pode ser concedida logo após a formalização da empresa.
É fundamental ressaltar que, ao se formalizar como MEI, alguns benefícios anteriores podem ser cancelados, como a aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade.
Além disso, benefícios como seguro-desemprego, BPC, Bolsa Família, Prouni e Fies podem ser afetados após a formalização, sendo necessário verificar com o órgão responsável.
Outros benefícios para o MEI
Mesmo após a formalização, o MEI pode continuar recebendo benefícios como:
- Aposentadoria Especial: Por insalubridade, idade ou tempo de contribuição;
- Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Pensões por falecimento de familiares.
O que é preciso para formalizar MEI?
Para se tornar microempreendedor individual, é necessário atender a certos requisitos, incluindo:
- Ter acima de 16 anos;
- Exercer atividades permitidas para a categoria;
- Contratar, no máximo, um empregado que receba o piso da categoria ou um salário mínimo;
- Não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa;
- Não ter ou abrir filial de outra empresa;
- Ter um faturamento anual de até R$ 81.000,00 (ou até R$ 251.600,00 para transportadores autônomos exclusivos do transporte rodoviário de cargas).
Passo a passo para a formalização
O processo de formalização do microempreendedor é gratuito e pode ser realizado seguindo estes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor;
- Verifique se sua atividade está na lista de ocupações permitidas;
- Clique em “Formalize-se” e faça login com sua conta gov.br;
- Preencha o cadastro com seus dados e os da sua empresa.
Após a formalização, a primeira obrigação do empreendedor é o pagamento do DAS, com vencimento todo dia 20 de cada mês.
Com essas informações, os microempreendedores individuais podem aproveitar ao máximo os benefícios previdenciários e os incentivos oferecidos pelo governo, garantindo mais segurança e tranquilidade para sua jornada empreendedora.
Veja também: MEIs devem realizar ESTE cadastro até quarta-feira
