A partir de 2026, as compras feitas em sites estrangeiros sofrerão mudanças significativas na tributação com a introdução do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Até então isentas de impostos federais e sujeitas a 17% de imposto estadual, as compras de até US$ 50 começarão a ser tributadas pelo novo sistema, parte da ampla reforma tributária em curso no Brasil.
Entendendo o novo imposto
O novo IVA combinará a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal).
Essa mudança, prevista para ser implementada gradualmente até 2033, visa simplificar o sistema tributário e incluir transações realizadas em plataformas digitais internacionais sob a mesma legislação tributária que as operações nacionais.
Sob o novo regime, todas as compras realizadas através de plataformas digitais, incluindo sites estrangeiros, serão tributadas pelo IVA, sem distinção de valor. Isso significa que mesmo pequenas compras até então isentas pela antiga regra dos US$ 50 agora estarão sujeitas a este novo imposto. Importante destacar que o Imposto de Importação não foi alterado pela reforma tributária e continua a isentar itens abaixo deste valor.
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Procedimentos para empresas estrangeiras
As empresas sediadas no exterior terão que se registrar para recolher a CBS e o IBS. O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que a plataforma digital, seja ela uma loja online ou um serviço de streaming, passará a ser responsável pelo recolhimento dos tributos.
Caso a empresa estrangeira não cumpra com a coleta e o pagamento do tributo, o ônus recairá sobre o comprador brasileiro, que deverá adicionar a alíquota ao preço de venda da mercadoria.
Próximos passos e preparação
Com a implementação gradual do IVA, consumidores e empresas precisam se preparar para as novas regras tributárias que mudarão a forma como as transações internacionais são conduzidas.
É essencial manter-se informado e entender como essas mudanças afetarão as compras online, especialmente aquelas provenientes de sites internacionais.
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