Este mês, a Caixa Econômica Federal realiza o pagamento da parcela de abril do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. Com as recentes mudanças no programa, o valor mínimo do benefício aumentou para R$ 600, enquanto com os novos adicionais, o valor pode chegar a R$ 680,90.
Detalhes dos benefícios e adicionais
O programa atualmente beneficia cerca de 20,89 milhões de famílias, envolvendo um gasto governamental de R$ 14,19 bilhões. Além do benefício base, são oferecidos três tipos de adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz: São seis parcelas de R$ 50 destinadas a mães de bebês até seis meses, visando garantir a nutrição adequada da criança.
- Um acréscimo de R$ 50 é dado a famílias com gestantes e filhos entre 7 e 18 anos.
- Outro acréscimo de R$ 150 é destinado a famílias com crianças até 6 anos de idade.
Os pagamentos são efetuados nos últimos dez dias úteis de cada mês, e os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento e valores através do aplicativo Caixa Tem.
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Novas regulamentações e inclusões no programa
Com a Lei 14.601/2023, o Bolsa Família foi revitalizado, removendo o desconto do Seguro Defeso, que é crucial para pessoas dependentes da pesca artesanal durante o período de piracema. Adicionalmente, uma integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) levou ao cancelamento de cerca de 130 mil famílias este mês, por ultrapassarem o limite de renda do programa. Em contrapartida, 120 mil novas famílias foram incluídas através de uma política de busca ativa, focada nos mais vulneráveis que têm direito ao benefício.
Regra de proteção e auxílio Gás
Aproximadamente 2,68 milhões de famílias se beneficiam da regra de proteção desde junho de 2023, que permite que membros que conseguem emprego possam receber 50% do benefício por até dois anos, desde que a renda por pessoa não exceda meio salário mínimo.
O Auxílio Gás também é pago neste mesmo dia para as famílias do CadÚnico com NIS final 6. O valor do auxílio foi mantido em R$ 102, ajudando aproximadamente 5,8 milhões de famílias. A Emenda Constitucional da Transição garantiu a cobertura de 100% do preço médio de um botijão de 13 kg até o final de 2026.
Critérios para o recebimento do Auxílio Gás
Para ser elegível ao Auxílio Gás, é necessário:
- Estar inscrito no CadÚnico.
- Ter um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
- Mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica têm prioridade na recepção do benefício.
Essas medidas são parte do esforço contínuo do governo para apoiar as famílias brasileiras mais necessitadas, garantindo que tenham acesso a recursos essenciais para uma vida digna e produtiva.
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