Sob o lema “Conhecer para Incluir”, o CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) é uma iniciativa crucial para famílias que subsistem com até meio salário mínimo por pessoa por mês.
O programa tem como finalidade principal identificar e mapear as necessidades desses grupos populacionais para facilitar seu acesso a diversos programas sociais.
Função e benefícios do Cadastro Único
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destaca que o CadÚnico ajuda a reconhecer famílias pertencentes a comunidades e povos tradicionais, incluindo indígenas, quilombolas, ribeirinhos e pessoas em situação de rua. Esta caracterização é essencial para incluir essas famílias em programas que podem ser transformadores para suas vidas.
Por meio do CadÚnico, os inscritos têm acesso a uma ampla variedade de iniciativas governamentais federais, estaduais e municipais que oferecem suporte em várias áreas essenciais da vida cotidiana. Em São José dos Pinhais, a Secretaria de Assistência Social (Semas) é responsável pelo desenvolvimento, cadastramento e supervisão desses programas.
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Programas acessíveis via CadÚnico
Algumas das iniciativas acessíveis através do CadÚnico incluem:
- Armazém da Família
- Bolsa Família
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Minha Casa Minha Vida
- Comida Boa
- Carteira do Idoso
- Castração Animal
- Contribuição do INSS para donos de casa
- Defensoria Pública
- Guarda Mirim
- ID Jovem
- Isenções de Taxas em ENEM e concursos públicos
- Isenção Tarifária em Transporte Coletivo
- Leite das Crianças
- Passe Escolar e Universitário
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
- Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC)
- Tarifa Social de Energia Elétrica e Água
- Auxílio-gás
- Entre outros.
Cada programa tem critérios específicos de elegibilidade e, para a maioria deles, é necessário realizar uma inscrição. Programas como Bolsa Família, Comida Boa, Auxílio-gás, e a Tarifa Social de Energia são automáticos, concedidos a quem atende aos requisitos.
Inscrição e documentação necessária
Para se inscrever ou atualizar o CadÚnico, especialmente após mudanças significativas na composição familiar ou a cada dois anos, os interessados devem visitar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Documentos necessários incluem:
- CPF
- Título de Eleitor
- Comprovante de Residência atualizado
- Comprovante de Rendimentos
- RG
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Comprovante de matrícula escolar para crianças e jovens até 17 anos
- Documentação de todos os residentes da casa
Processo de Agendamento
Para agendar uma entrevista, o cidadão deve informar o número de pessoas em sua residência e o programa de interesse. Com essas informações, será possível receber orientação específica para atender às necessidades apresentadas.
Contatos dos CRAS em São José dos Pinhais
- CRAS Affonso Celso de Araújo Franco: Estrada da Roseira, nº 5.800 – Borda do Campo. Tel: (41) 3382-2996 / (41) 98701-2674.
- CRAS Alcídio Zeni Zaniolo: Rua Senador Darci Ribeiro, nº 3.332 – Iná. Tel: (41) 97403-5101.
- E outros locais distribuídos pela região, cada um com números de contato específicos para facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços necessários.
É crucial que os inscritos mantenham seus dados atualizados no CadÚnico para garantir a continuidade e a adequação do recebimento dos benefícios. Mudanças como ajustes na renda familiar, alterações no número de dependentes ou mesmo mudanças de endereço devem ser prontamente comunicadas ao CRAS mais próximo.
Essa atualização garante que as famílias não percam acesso aos programas devido a informações desatualizadas.
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