O acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) para pessoas com deficiência é um direito independente da idade.
Recentemente, uma portaria do Ministério da Previdência Social trouxe uma novidade importante para facilitar o acesso ao benefício, especialmente para aqueles com menos de 16 anos de idade.
Nas linhas abaixo, o Notícia da Manhã traz as principais informações relacionadas ao assunto. Acompanhe e informe-se!
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) difere das aposentadorias, pois não requer contribuições para o INSS. Ao contrário dos benefícios previdenciários, o BPC não inclui o 13º salário nem oferece pensão por morte.
Para se qualificar para o BPC, a renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo.
Além do critério de renda, pessoas com deficiência passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerente do BPC e sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único, uma etapa essencial antes de solicitar o benefício. Sem isso, não é possível acessar o BPC.
O pedido do BPC pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS: pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo), pelo site ou aplicativo móvel “Meu INSS” e nas Agências da Previdência Social (APS).
A gestão do BPC é de responsabilidade do Ministério da Cidadania, através da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que coordena sua implementação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação. A operacionalização é conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A lista de beneficiários e os pagamentos mensais do BPC estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”.
Os beneficiários do BPC também têm direito a descontos nas contas de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia.
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Novidade na perícia médica no BPC para jovens
A portaria nº1.059, publicada em 11 de abril de 2024, introduziu uma mudança significativa no processo de perícia médica para jovens em busca do BPC.
O objetivo principal é simplificar a identificação do menor que necessita obrigatoriamente da presença de um responsável legal durante a perícia.
Essa mudança está relacionada a:
- Em caso de ausência de documento de identificação oficial com foto (RG), a certidão de nascimento pode ser usada para identificar o menor de 16 anos.
Essa medida visa principalmente auxiliar crianças que ainda não possuem RG, embora o documento possa ser emitido desde os primeiros dias de vida do bebê.
Vale ressaltar que atualmente, a Carteira Nacional de Identificação (CNI) já está disponível, e fornecemos instruções sobre como emiti-la nesta matéria.
Como solicitar o BPC para menor de idade?
Para ter direito ao BPC, é necessário que toda família esteja inscrita no Cadastro Único. Além disso, o benefício no valor de 1 salário mínimo é concedido apenas para grupos familiares com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa.
É importante destacar que não há uma lista específica de doenças que garantem o benefício. O critério principal é a comprovação de incapacidade física ou mental permanente, que só pode ser avaliada por meio de perícia médica.
O processo de solicitação do BPC para menores de idade é realizado online, através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), após a inscrição no CadÚnico. Os passos são simples:
- Acesse o App Meu INSS e faça login;
- Clique em “Novo pedido”;
- Em “Do que você precisa?”, digite “BPC”;
- Escolha “BPC – pessoa com deficiência”;
- Preencha a ficha e anexe os documentos necessários;
- Agende a perícia médica.
Essas medidas visam tornar o acesso ao BPC mais inclusivo e eficiente, garantindo que todos aqueles que necessitam do benefício possam obtê-lo de forma simplificada e justa.
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